Esta famosa expressão foi utilizada, a 9 de novembro de 1975, por Pinheiro de Azevedo, em resposta a tumultos civis em pleno Terreiro do Paço e constará para sempre na História Política Portuguesa.
Pinheiro de Azevedo foi Primeiro-Ministro do VI Governo Provisório e, tirando esta e mais uma ou outra tirada, não será recordado por muito mais coisas.
Vem isto a propósito do que se passou no dia 8 de março de 2023 na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Nesse dia, os Deputados Nuno Barata e Carlos Furtado decidiram anunciar que “rasgavam” o acordo de incidência parlamentar que suporta (?) o XIII Governo dos Açores. Não sei a que acordo se refere o Deputado Furtado. Será aquele que assinou enquanto líder do Chega? Mas ele não saiu do Chega? E esse acordo não foi já rasgado pelo Deputado Pacheco?
O “rasganço” do Deputado Barata é, ligeiramente, diferente. E tem de ser contextualizado. Nuno Barata foi um destacado apoiante de Rui Rocha na disputa pela liderança nacional da IL. Nuno Barata é membro da direção de Rui Rocha. O Presidente da IL referiu, desde sempre, que rejeitava repetir o acordo nos Açores e que não iria permitir um acordo similar na Madeira.
Esta opção, como rapidamente se percebe, visa distanciar a IL do Chega e tem como objetivo último fazer com que o PSD precise, apenas, da IL para governar. Na República e nas Regiões Autónomas. Para tal, a IL precisava rapidamente de deixar de estar de braço dado com o Chega. Estamos a pouco mais de 1 ano das eleições europeias, nas quais a IL ambiciona eleger um Deputado, sob pena do mandato de Rui Rocha ser curto (assumiu não se recandidatar se falhar a eleição de 1 eurodeputado). Estamos, portanto, a assistir a uma mera jogada política. E isso fica evidente quando o mesmo Rui Rocha afasta eleições e promete “avaliar as propostas uma a uma, viabilizando as boas propostas que forem apresentadas.” Mas a expressão de Pinheiro de Azevedo não se aplica, em exclusivo, aos apoiantes da coligação.
Os opositores, onde continuo a incluir apenas o PS e o BE, também estão abrangidos pela famosa tirada. O BE entende que a “coligação está esfrangalhada” e “não existe maioria que suporta o governo”. O PS, por sua vez, considera que “o Governo está politicamente morto” e que a IL “passou uma certidão de óbito ao executivo regional”.
Estes dois partidos, através dos respetivos grupos parlamentares, têm ao seu alcance uma ferramenta regimental que permitiria a realização de partilhas feitas por quem de direito. Vão recorrer à mesma?
Claro que não! Vão, isso sim, continuar a apresentar iniciativas legislativas, efetuar requerimentos e todas as outras prerrogativas regimentais por forma a manter o “politicamente morto” vivo. É isso, não é? Até quando será só fumaça?!
Hernani Bettencourt*
*Jurista