Na sua última reunião em Washington, DC, em Conselho Regional, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CRAN/CCP) abordou diversas questões de relevância e de interesse para as comunidades portuguesas da América do Norte, designadamente a situação precária da rede consular nos EUA (Boston, New Bedford, Providence (Vice-Consulado), Newark, New York e San Francisco, para não falarmos dos consulados honorários de Miami, New Orleans, Indianapolis, Los Angeles, Honolulu e Houston).
Embora em alguns consulados a situação tenha vindo a melhorar, muito à custa do sacrifício e da boa vontade dos chefes e técnicos na sua tarefa de fazer omeletes com muito poucos ovos, a verdade é que praticamente todos estes postos consulares debatem-se com problemas graves de recursos humanos devido aos baixos salários auferidos nada condizentes com o nível de vida dos respetivos países, nomeadamente aqui nos EUA.
É que, segundo fomos informados, o salário mensal auferido dá para pagar a renda do apartamento e pouco mais.
Quem é que quer trabalhar nestas condições?
Este é que é o grande problema dos consulados, porque em matéria de recursos técnicos, estão relativamente bem apetrechados. Claro que a resolução de um problema em Portugal, na maioria dos casos, continua a ser a passo de tartaruga, face às barreiras de ordem burocrática.
Vítimas do Ministério dos Negócios Estrangeiros
O cerne da questão, portanto, reside no Ministério dos Negócios Estrangeiros (e outros ministérios) e a rede consular é vítima.
Promessas, promessas e mais promessas têm chovido de todas as visitas que vamos recebendo de entidades governamentais que nos visitam, que estão a par do que se passa e que a situação vai ser resolvida, mas a verdade é que continuamos à espera da resolução desses problemas.
Ainda recentemente, a questão foi abordada na última visita do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas a esta região, acompanhado pelo diretor geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Luís Ferraz. Pedidos de desculpa, lamentos e a promessa de que esses assuntos vão resolvidos, mas de promessas estamos fartos e saturados a tal ponto de já nada esperarmos de Portugal. Temos conhecimento de casos, em alguns consulados, não só nos EUA, como por exemplo no Brasil, em que os utentes esperam mais de um ano para a resolução de um problema, designadamente na obtenção da cidadania portuguesa. Inconcebível! E num país que incentiva os lusodescendentes a adquirirem a cidadania lusitana e a abraçarem a cultura! E ainda num país que apregoa aos quatro ventos que as comunidades da diáspora constituem um ativo estratégico a valorizar muito importantes para a divulgação e projeção de Portugal.
Para não falamos da importância que a diáspora lusa exerce na economia portuguesa através das suas remessas. Ainda recentemente, na edição de 01 de março, este semanário dava conta de uma notícia sobre as remessas dos imigrantes.
Remessas e investimentos
Em 2022 registou-se um aumento de 4,9% relativamente a 2021, mais concretamente, cerca de 3 biliões e 900 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal. E para não falarmos do aumento das exportações portuguesas para os países onde há portugueses, os quais contribuem largamente para esse incremento.
Também convém salientar que nos últimos anos tem-se registado um maior volume de investimentos em Portugal, sobretudo em projetos na área do turismo, criando centenas de postos de trabalho, o que constitui um importante contributo para a riqueza nacional exercendo um enorme impacto destes investimentos no desenvolvimento sócioeconómico das regiões de origem desses empresários.
Os cortes orçamentais à Coordenação do Ensino de Português nos EUA foi outro tema em discussão do CRAN/CCP, o que é lamentável, uma vez que há cada vez mais estudantes a aprenderem a língua de Camões, como ocasionalmente Portuguese Times tem vindo a divulgar.
Veja-se por exemplo o caso do exame NEWL em Português (National Examinations World Languages), criado em 2017 e que confere créditos no acesso ao ensino superior nos EUA.
Ainda na última edição PT dava conta de um número recorde de 577 alunos inscritos até ao momento (inscrições terminam a 31 de março).
Isto representa alguma coisa. E mais: entre as línguas de oferta do NEWL, russo, árabe e coreano, a língua portuguesa é já considerada “Leading Language”.
Quando é aconselhável um maior investimento de Portugal, o que se constata é exatamente uma redução orçamental. Enfim!
Outra promessa de Portugal: o apoio aos média étnicos em português. Neste momento existem até duas promessas: uma proposta de lei apresentada pelo PS à Assembleia da República e que foi recentemente aprovada.
A proposta consta da concessão de publicidade institucional aos diversos órgãos de comunicação social da diáspora. Até agora nada.
A outra proposta prende-se com a atribuição direta de uma verba a determinar consoante a nomenclatura e a relevância de determinado órgão informativo na sua comunidade.
Fomos informados que chegaria em setembro de 2022.
Já estamos na Primavera e ninguém foi consultado. Estes órgãos de comunicação social são de grande importância para as suas comunidades. São eles que retratam, divulgam e projetam-nas através das suas iniciativas e projetos e mantêm de certa forma a tal ligação e cordão umbilical à terra de origem.
Outra questão abordada pelo Conselho das Comunidades Portuguesas foi o associativismo e o seu rejuvenescimento atraindo as novas gerações.
Aqui é uma questão de dinâmica, criatividade, vontade de renovar e abertura de mentalidades das direções e massas associativas.
Investir nas segundas e terceiras gerações
É muito fácil falar do rejuvenescimento das nossas estruturas associativas, mas na prática tudo é mais complicado.
Não nos esqueçamos de que estas organizações, ou pelo menos grande parte delas já de existência centenária, foram criadas em épocas de grande e ativo fluxo migratório com a finalidade de reunir os portugueses que cá chegavam, constituindo autênticos oásis de sustento dos nossos costumes e tradições trazidos da terra de origem. A situação agora é diferente!
Não há fluxo migratório e para muitas delas a solução é investir nas segunda e terceira gerações, mas para isso há que motivá-las ao mesmo tempo que impõe-se criar novos hábitos e ambientes e... conceitos. Escusado será dizer que estas novas gerações são constituídas por americanos filhos de portugueses.
Finalmente, outra questão em debate no CRAN: o exercício do direito básico de participação eleitoral dos cidadãos portugueses residentes nos EUA e Canadá.
A questão dos Açores e Madeira
Defende este organismo que “nas eleições legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em equidade com as legislativas nacionais, deve ser aplicado o mesmo direito de participação eleitoral de voto em mobilidade aos cidadãos portugueses eleitoralmente registados nas Regiões Autónomas”, segundo o conselheiro Pedro Bicudo, que adianta: “A Constituição portuguesa dá direito de voto a todos os cidadãos portugueses por igual, residentes ou não, pelo que ao Estado compete providenciar os meios para que este exercício democrático seja exercido. Na prática, o Estado está a cumpri-lo para todos os que queiram votar no poder executivo (Presidente da República), mas NÃO no que concerne ao poder legislativo, uma vez que se dá a todos o direito de votar nas legislativas nacionais, mas IMPEDE que os residentes nas RA possam votar no mesmo poder legislativo, para as RA.
Esta prática cria uma cidadania menor, os popularmente chamados “cidadãos de segunda” típica do neo-colonialismo, pelo que há que acabar com a menorização e criar equidade nos direitos de cidadania... Além disso esta proposta resolve um outro problema gravíssimo: a elevada abstenção eleitoral nas Regiões Autónomas devido ao grande número de cidadãos inscritos nas listas eleitorais, mas que vivem fora da Região”, remata Pedro Bicudo.
Exclusivo Portuguese Times/
Diário dos Açores