O Presidente do Governo dos Açores afirmou que o aprofundamento da autonomia das regiões autónomas é também um reforço da democracia portuguesa, defendendo a criação de círculos eleitorais nos arquipélagos para o Parlamento Europeu.
“Não tenhamos dúvidas. Isso é inquestionável. Qualquer aprofundamento da autonomia política é um aprofundamento da democracia”, declarou José Manuel Bolieiro.
O líder do Executivo dos Açores falava durante a discussão de uma anteproposta de lei que pretende a criação de três círculos eleitorais para o Parlamento Europeu, com os Açores e a Madeira a elegerem dois deputados cada, durante o plenário da Assembleia Legislativa, na Horta.
“Somos o país e a região arquipelágica que dá maior dimensão atlântica à União Europeia. Porque é não podemos ter essa identidade de território e de povo representada no Parlamento Europeu?”, vincou Bolieiro.
O líder regional afirmou que a “autonomia política” não é uma “dádiva dos centralistas”, mas uma “conquista dos autonomistas”.
“A autonomia é um trabalho de conquista. É um trabalho de perenidade e não de desistência”, salientou.
A propósito das mudanças para a lei eleitoral do Parlamento Europeu, José Manuel Bolieiro avisou que não se pode “apostar exclusivamente na proporcionalidade demográfica” porque senão os Açores são “irrelevantes” devido à sua “dimensão”.
“Tenha o destino que tiver em termos de resultado final, nós marcamos posição no quadro nacional, quer europeu”, afirmou, a propósito da anteproposta em discussão.
A proposta é para a criação de “três círculos eleitorais, um com sede em Lisboa, outro na Região Autónoma dos Açores, com sede em Ponta Delgada, e outro na Região Autónoma da Madeira, com sede no Funchal”, produzindo efeitos “no primeiro acCto eleitoral relativo à eleição de deputados ao Parlamento Europeu, subsequente à data da publicação do presente diploma”.
Por proposta daquela comissão, o parlamento dos Açores vai também analisar mais três antepropostas de lei que, se forem aprovadas pelo parlamento regional, seguem depois para a Assembleia da República.