A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada/Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria denunciou ontem o atraso no pagamento a fornecedores, designadamente por parte dos hospitais da Região.
“Infelizmente, continuam a verificar-se situações de dívidas não regularizadas nos prazos legalmente estabelecidos, que estão a aumentar em termos de volume e também em tempo de atraso, principalmente por parte de hospitais”, denunciam os empresários em comunicado enviado ao nosso jornal.
Acrescentam que “a política nesta matéria tem que ser alterada muito rapidamente, pois não é admissível continuarem a ser os fornecedores privados a contribuírem para o financiamento do sector público”.
O comunicado recorda que “reconhecendo a ilegalidade e persistência de atrasos nos pagamentos aos fornecedores, a própria Comissão Europeia apresentou queixa contra Portugal, muito em especial pela maior intensidade desta situação nas regiões autónomas, o que é, infelizmente, bem revelador do que se regista neste âmbito”.
“Esta situação é ainda menos compreensível, quando se registam situações muito diferenciadas entre hospitais, em termos de prazos de pagamento”, acrescentam os empresários.
“Não é possível continuar com esta realidade triste, que contribui para degradar a situação financeira das empresas, uma vez que estas se vêm obrigadas, em muitos casos, a recorrerem a financiamento bancário, agora a taxas de juro muito mais altas, para poderem cumprir as suas obrigações para com os seus fornecedores, para com os seus trabalhadores e para com o próprio Estado, que se revela implacável quando os privados se atrasam no cumprimento de qualquer obrigação”, acusam os empresários.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada lembra que, por altura da apreciação da proposta de Orçamento da Região, alertou para o perigo acrescido de pagamentos em atraso face a uma proposta orçamental restritiva que aumenta o risco de agravamento desta prática que é uma chaga que condiciona o bom funcionamento do sistema económico e social dos Açores.
“A lei europeia e a portuguesa, também, condenam estas situações que têm perdurado, sem solução ao longo dos anos”, alerta a Câmara do Comércio, considerando que “é imperioso que se ponha termo rápido a esta situação assumindo as entidades públicas o ónus das suas opções, para um funcionamento mais saudável do nosso sistema económico e social”.