O Comando Territorial dos Açores da GNR, através dos Postos Territoriais de Ponta Delgada, Praia da Vitória, Pico e Velas, no período compreendido entre os dias 1 e 2 de Maio, apreendeu 331 quilos de pescado, em quatro acções de fiscalização distintas.
No seguimento de uma acção de patrulhamento à orla costeira da Ilha de São Miguel, no âmbito da prevenção e fiscalização do exercício da pesca lúdica, os militares da Guarda abordaram quatro homens, com idades compreendidas entre os 17 e os 51 anos, tendo constado que os suspeitos possuíam moluscos gastrópodes (Lapa-mansa e Lapa-brava) e Polvos (Octopus vulgaris), por não cumprirem com o peso mínimo exigido.
Pelo facto de as lapas se encontrarem em período de defeso, ou seja, é proibida a sua apanha/captura, no período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Maio, as mesmas foram apreendidas e devolvidas ao habitat natural e, os polvos, por não ser permitida a primeira venda de pescado fresco em lota, em virtude de serem espécies subdimensionadas, foram doados a uma Instituição de Solidariedade Social.
Na segunda acção, no âmbito de uma fiscalização à atividade piscatória à orla costeira da Ilha Terceira, os militares da Guarda abordaram e identificaram dois homens com idades compreendidas entre os 39 e os 52 anos, tendo verificado que os mesmos tinham em sua posse moluscos gastrópodes (lapa-brava), bem como Polvos (Octopus vulgaris), sem o peso mínimo exigido.
Da acção, resultou a identificação e apreensão do pescado, sendo as lapas devolvidas ao mar e o polvo, depois de submetido à verificação higienossanitária, sido entregue a uma Instituição de Solidariedade Social.
Na terceira ação, realizada na Ilha de São Jorge, no mesmo âmbito, os militares da Guarda abordaram e identificaram um homem com 37 anos de idade, que estava na posse de lapas (Patella Aspera). No decorrer da acção, as mesmas foram apreendidas por se encontrarem em período de defeso e devolvidas ao seu habitat natural.
Na quarta acção de fiscalização, ecfetuada pela Secção Naval do Destacamento da Horta, em conjunto com o Posto Territorial das Velas, foi detectada e fiscalizada uma embarcação de pesca costeira, a exercer a pesca com artes de palangre de fundo a uma distância de cerca de 1,5 milhas náuticas da costa, sendo que, legalmente, este tipo de atividade apenas pode ser exercida fora das seis milhas náuticas da ilha São Jorge da Região Autónoma dos Açores. Foi identificado um homem, com 37 anos de idade e recolhidas do oceano as artes de pesca em infracção, sobre a supervisão da equipa Naval da Guarda. Todo o pescado capturado foi apreendido, sendo que 211 quilos foram vendidos em lota e 44 quilos doados a uma Instituição de Solidariedade Social.
Foram elaborados os respetivos autos de contraordenação referentes a cada infracção e comunicados à Inspecção Regional das Pescas.
A GNR relembra que o respeito pelas dimensões mínimas do pescado, aquando da sua captura, é uma medida de gestão sustentável, a qual tem o intuito de melhorar a rentabilidade potencial do recurso.