As organizações representativas dos trabalhadores da RTP anunciaram que apresentaram uma denúncia à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e inspeções regionais da Madeira e dos Açores, por entenderem que “há formas abusivas de contratação” na empresa.
A denúncia partiu da subcomissão de trabalhadores da RTP Porto e é subscrita pela Comissão de Trabalhadores (CT), pelos sindicatos dos trabalhadores das telecomunicações e audiovisuais (SINTTAV), das telecomunicações e comunicação audiovisual (STT), dos jornalistas (SJ), dos meios audiovisuais (SMAV) e pelo Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC).
“No levantamento das situações irregulares que as organizações efetuaram e que consideram provisório, foi possível identificar 136 trabalhadores que, embora desempenhando na RTP funções permanentes, se encontram em contratação precária, cerceados dos mais elementares direitos laborais”, pode ler-se num comunicado.
Em Lisboa, o levantamento “provisório” identificou 41 trabalhadores precários, dos quais 19 a recibos verdes, enquanto nos Açores foram identificados 21 e na Madeira 26.
A denúncia entrou na ACT no dia 2 de Maio, estando agora as organizações a aguardar desenvolvimentos, disse Virgílio Matos.
“Este é só um primeiro passo porque se a ACT não for consentânea com o que tem vindo a ser repetido pela própria Ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho], que tem de se acabar com a precariedade sobretudo nos jovens qualificados, estaremos na disponibilidade de avançar com outras formas de luta”, avisou.
“Isto não é digno de uma empresa pública”, rematou. Virgílio Matos referiu que os trabalhadores a recibos verdes não têm direito a qualquer subsídio de transporte, de alimentação, natal ou férias e que, por vezes, têm cargas horárias sujeitas a pagamento pelo trabalho suplementar, mas não têm compensação por isso.