Os governos dos Açores e da Madeira defendem a continuidade dos vistos gold nas duas regiões autónomas mesmo que entre em vigor a proposta do Governo da República para terminar com a sua concessão pela aquisição de imóveis no país.
O fim da concessão de novos vistos gold, para combater a especulação imobiliária, integra o programa Mais Habitação, aprovado pelo Executivo nacional em Março e na semana passada na generalidade na Assembleia da República, seguindo agora para discussão na especialidade.
A proposta faz também alguns ajustes à renovação dos vistos já atribuídos (a cada dois anos) e determina que são “admitidos os novos pedidos de autorização de residência relativos a investimentos ou apoios à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional sobre os quais tenha sido emitida, previamente à entrada em vigor da presente lei, declaração pelo GEPAC [Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais]”.
Quando a medida foi conhecida, em fevereiro, o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), considerou que o fim dos vistos gold por aquisição de imóveis deveria ocorrer “em consonância com os interesses do país”, que não são necessariamente os de Lisboa e do Porto.
Criticando outras medidas do Mais Habitação – como a proibição de novas licenças de alojamento local, que o Governo anunciou entretanto não se aplicar às ilhas e a dezenas de concelhos de baixa densidade no continente -, Miguel Albuquerque considerou que os vistos gold estão a ser um “bode expiatório”.
“A realidade é esta: nós queremos manter aqui, na Madeira, os vistos gold, entendemos que é bom para o crescimento do imobiliário de alto rendimento”, disse o social-democrata, que enviou ao Primeiro-ministro e ao Presidente da República uma carta com a recusa de algumas medidas.
Questionado nas vésperas da discussão do Mais Habitação no Parlamento, o governante reiterou a importância destes documentos para captar investimento.
“Se precisamos de investidores com rendimento elevado, porque é que não hão de continuar? Aliás, é preciso lembrar que os vistos gold não têm apenas a ver com a questão da aquisição da habitação. Têm a ver também com um componente muito importante, que é trazer para a Madeira ‘know-how’ científico e inovação tecnológica”, afirmou.
Também o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro (PSD), que ainda não tinha falado publicamente sobre a questão, referiu que os dois arquipélagos têm uma posição conjunta sobre a matéria.
“O Governo Regional é favorável à continuidade dos vistos gold e qualquer alteração no sentido do seu corte deve tratar de forma específica os Açores e a Madeira”, considerou.
O PSD levou à Assembleia da República – na qual o PS tem maioria absoluta - uma recomendação ao Governo para que adoptasse “um regime especial” de vistos gold para as regiões autónomas, mas a proposta foi chumbada.
No seu parecer à proposta de lei do Governo, o parlamento madeirense defendeu “um regime transitório e excecional para as regiões autónomas e territórios do interior que prolongue o último regime de vistos gold por um período não inferior a nove anos”.
O Executivo açoriano indicou não dispor de dados sobre a atribuição de vistos gold relativos ao arquipélago, como a quantidade de concessões ou o investimento associado.
A Secretaria Regional de Economia da Madeira referiu que não há um levantamento detalhado quanto ao investimento dos cidadãos com a denominada Autorização de Residência para Actividade de Investimento, inclusive por causa da legislação de protecção de dados.
Ainda assim, referiu que entre 1 de Janeiro de 2016 e o final de 2021 foram concedidas 30 autorizações relativas à Região.
“Fazendo as contas pelos valores mínimos, traduziria cerca de 15 milhões de euros de investimento, mas acreditamos que os números são bem superiores. A confirmar isso mesmo está a informação que tem vindo a ser tornada pública, nos meios imobiliários regionais, que referem que nos últimos cinco anos possa ter atingido os 60 milhões de euros”, indicou.
Os vistos gold, ativos desde 2012, permitem a investidores a obtenção da residência permanente em Portugal através da realização de investimentos como a compra de imóveis, a transferência de capital ou o investimento em património histórico e cultural.