Com os principais dirigentes políticos, nacionais e regionais, a banhos, em ambiente de férias, os temas abordados pela opinião pública ficam-se pela superfície e por vezes parece mesmo que está tudo meio tolo: - é a “silly season”!
Nesta altura do ano enchem-se os jornais com os comunicados enviados pelos zelosos colaboradores dos gabinetes de comunicação das várias entidades e serviços. E, por falta de outra coisa, é-lhes prestada maior atenção.
Delicia-me a quantidade e qualidade das festas e festanças que vão pelas nossas ilhas fora, cada uma delas tentando superar as outras na contratação de artistas de fora. Muitas dessas festas têm patrocínios oficiais, o que significa que são feitas com dinheiros públicos; e se estes são negados ou se atrasam, logo surgem os protestos indignados dos promotores e também certamente dos que já com os festivais estavam contando.
Os autores de livros atropelam-se no lançamento deles! A nossa Região Autónoma tem fama e proveito de ser uma daquelas em que mais se publica, o que só testemunha a alta qualidade literária dos Açorianos e das Açorianas. Na impossibilidade de ir a todos - mas há quem não falte a nenhum, o que só revela interesse e tem muito mérito... - tenho participado em alguns e posso garantir a validade de tais publicações.
Acompanho a dedicada actuação dos nossos edis, que se desdobram em iniciativas várias, bem recebidas pelo público em geral, pontuadas pela assinatura de protocolos com as mais diversas entidades, assim incentivadas a agir em serviço da comunidade e nos campos mais diversos, sejam culturais, sociais, desportivos ou outros.
Leio com especial atenção os bem elaborados textos enviados á Comunicação Social pelas Forças de Segurança. Fico contente, por um lado, com o rigor com que se aplicam os meios humanos e materiais postos ao serviço dessas entidades para assegurar o cumprimento da legislação em vigor. Mas por outro lado fico triste, quando penso nos pobres pescadores que foram apanhados a pescar fora da zona ou em espécies proibidas e que ficam sem o peixinho que pensavam levar para casa para matar a fome dos seus familiares... A este respeito o detalhe é por vezes cruel, especificando o peso diminuto da pescaria ou o número de polvos fruto da contravenção! E penso nos grandes roubos perpetrados nos últimos anos mesmo nas barbas dos mais altos responsáveis governativos nacionais e na impunidade em que tantos deles ficam, confirmando o dito do Presidente Jorge Sampaio, segundo o qual há em Portugal uma Justiça para pobres e outra para os ricos, a primeira não deixando de castigar os “pilha-galinhas”, a segunda engasgando-se em processos intermináveis, votados à prescrição das condutas criminosas e assim ilibando os malfeitores.
Não oculto a minha perplexidade perante o cúmulo de entidades com funções de segurança existentes entre nós. Voltemos ao caso dos pescadores: se porventura escapam à fiscalização da Guarda Nacional Republicana, têm a Polícia Marítima já atrás. E os automobilistas, pelos vistos estão agora sujeitos à correição da mesma Guarda e à Polícia de Segurança Pública, que os penalizam com multas pelas mais diversas razões. Se vamos para os campos, além dos regionalíssimos Guardas da Natureza e Guardas Florestais, também aparece a Guarda Republicana a distribuir multas por contravenções a leis nacionais, regionais e europeias, em defesa do Ambiente. E até já li apelos de entidades da Região, que são supostas saber o que estão fazendo, para uma maior e mais empenhada actuação da GNR, o que é música celestial para os ouvidos dos seus responsáveis directos, pelos vistos ansiosos de se implantarem em força na nossa Região Autónoma.
Nada me move contra a GNR e tenho até tido como meus alunos, na Universidade dos Açores, em cursos de Licenciatura e de Mestrado, militares da Guarda, homens e mulheres, das nossas ilhas e de fora delas, empenhados e proficientes nos estudos. Mas devo lembrar que a GNR nunca exerceu nos Açores as suas funções, que antigamente equivaliam às de uma Polícia Rural, estando as mesmas confiadas à PSP. Só quando a Guarda Fiscal foi extinta é que os velhos guardas fiscais dos portos passaram a ostentar o nome da GNR.
É possível que haja agora leis novas, mas serão então recentes e certamente terão sido acertadas com o Governo Regional, pois se o não foram podemos então estar perante uma operação de dominação pelo Poder Central de um sector muito sensível e que até aqui tem escapado totalmente à tutela do Poder Regional Autónomo. É preocupante que o Governo de Lisboa tenha mãos largas para trazer para os Açores a GNR, ao mesmo tempo que descura os seus Serviços de Justiça, tribunais e cadeias, nomeadamente, a PSP, e as próprias Forças Armadas, reduzidas a mínimos quase simbólicos, elas que tão bons serviços têm prestado e por isso são tão apreciadas e mesmo queridas entre nós.
João Bosco Mota Amaral*
* (Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico)