Embora com debates acesos e difíceis, o plenário de outubro fica marcado, essencialmente, pelo facto de se ter construído uma maioria parlamentar que centrou a decisão do seu voto no grupo de trabalhadores e trabalhadoras, da Cooperativa Praia Cultural, que se encontra a lutar contra um processo de despedimento coletivo, decidido pela autarquia da Praia da Vitória.
Desde o início deste processo que o Bloco de Esquerda interveio publicamente, apelando ao executivo PSD/CDS para que essa decisão fosse revertida, no sentido de se estudar outras soluções que não a instabilidade na vida de mais de 30 pessoas.
Trata-se de um processo de despedimento coletivo de mais de 30 pessoas num contexto económico difícil como o que atravessamos, e que num município com a dimensão da Praia da Vitória seria sempre relevante e motivo de grande preocupação, mas que quando esta decisão é tomada por uma entidade pública, que deve dar o exemplo de responsabilidade pelos compromissos assumidos e de respeito pela dignidade dos seus trabalhadores e trabalhadoras, a consternação é ainda maior.
O BE levou ao parlamento uma proposta que, embora tenha havido tentativas para ser colocada no patamar da ilegalidade, é legal e possível concretizar, e com isso evitar um despedimento, pois no quadro da legislação em vigor, que permite a mobilidade de trabalhadores entre a administração local e a administração pública regional, a aprovação da proposta do Bloco vai levar o Governo Regional a identificar as necessidades de trabalhadores na ilha Terceira e a manifestar junta da autarquia da Praia da Vitória a disponibilidade para acolher estes trabalhadores.
A responsabilidade volta assim para as mãos do executivo da Praia da Vitória, que, para impedir que estas pessoas vão para o desemprego, terá que, numa primeira fase, reverter os despedimentos e integrar estes trabalhadores – que estão afetos à Cooperativa Praia Cultural – na autarquia, para depois dar início ao processo de mobilidade, para a administração pública regional que se agudiza por carência de pessoal.
Relembro que chamar o Governo Regional ao assunto foi uma ideia defendida também pela presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, que, em junho de 2023, sobre o despedimento em curso, numa entrevista a um órgão de comunicação social afirmou o seguinte: “Importa que a Região também não desvalorize toda esta situação, pois este é um problema que ultrapassa a esfera municipal e tem de ser tratado com o máximo de responsabilidade entre as várias entidades competentes”.
Foi isso que o BE fez. Chamar o Governo Regional ao assunto para fazer parte da solução. Resta saber qual é a decisão da autarquia da Praia da Vitória, no entanto, e considerando que o Governo Regional, pela voz de Duarte Freitas, se disponibilizou de imediato para ajudar estas pessoas, não me parece restar outra opção ao executivo da Câmara Municipal da Praia da Vitória senão terminar já com o processo de despedimentos.
Não podem deixar esta oportunidade escapar. Há trinta famílias que esperam isso do executivo. São trinta pessoas reais. Não são apenas um número.
Alexandra Manes
Deputada BE/Açores