A Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) revelou que a Comissão Europeia acusou a recepção do envio das Obrigações de Serviço Público (OSP) entre os Açores e o continente.
“O processo foi remetido pela REPER à Comissão Europeia no dia 13 de Outubro, que acusou recepção no dia 16 de Outubro”, revela a representação portuguesa.
A Comissão Europeia revelou, em resposta aos eurodeputados do PSD, que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” devido às OSP entre os Açores e o continente.
A REPER revela ter recebido a 13 de Outubro o pedido do Ministério das Infraestruturas do Governo da República para enviar as OSP para a Comissão Europeia.
A 28 de Agosto, após um requerimento dos deputados do PS, o Governo da República disse pretender lançar com a “maior brevidade” o concurso para as obrigações de serviço público aéreo dos Açores, adiantando que solicitou à Autoridade Nacional de Aviação Civil “que procedesse à elaboração das comunicações à Comissão Europeia, conforme previsto no regulamento” da União Europeia”.
Quinta-feira, a Comissão Europeia, em resposta a uma pergunta dos eurodeputados Cláudia Monteiro de Aguiar, José Manuel Fernandes e Graça Carvalho, eleitos pelo PSD, indicou que “não recebeu recentemente qualquer pedido de Portugal” a propósito da OSP dos Açores.
Em reacção, o deputado do PS Francisco César justificou a posição da Comissão Europeia com o facto de a resposta dizer respeito à data em que a pergunta foi submetida (4 de setembro).
Por sua vez, o parlamentar do PSD Paulo Moniz considerou que a resposta da Comissão Europeia sobre as OSP aéreo é “mais uma prova do desrespeito” com que a República trata a Região.