O salário mínimo nos Açores será de 861 euros a partir de 1 de Janeiro do próximo ano.
O aumento decorre da fórmula estipulada em lei sempre que também aumenta no continente, o que acaba de acontecer, em que o Governo de António Costa aprovou o decreto que aumenta para 820 euros o salário mínimo nacional.
Com efeito, nem 24 horas passaram desde que o Governo aprovou em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional para 820 euros, a partir de Janeiro de 2024, mas o Presidente da República já deu “luz verde” a esse aumento.
O novo valor da retribuição mínima garantida foi acordado em Concertação Social por três das quatro confederações patronais e pela UGT.
“O Presidente da República promulgou ontem o diploma do Governo que aumenta o salário mínimo nacional”, dá conta uma nota publicada ontem no site da Presidência.
O acordo de rendimento assinado há um ano com as quatro confederações patronais e com a UGT previa a subida do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024, mas os parceiros sociais acabaram por negociar uma subida mais robusta da retribuição mínima garantida para o próximo ano.
Assim, a 7 de Outubro deste ano foi assinado um reforço desse acordo (já sem a Confederação Empresarial de Portugal) que prevê que o salário mínimo nacional vai subir dos actuais 760 euros para 820 euros em Janeiro.
Apesar da crise política, Quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros esse aumento do salário mínimo e o chefe de Estado promulgou-o Sexta-feira de manhã.
Trata-se de um acréscimo de 60 euros da retribuição mínima garantida. “Corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%“, salientou o Executivo, no comunicado de Quinta-feira, em linha com o que já tinha sido realçado pelo próprio Primeiro-ministro (agora demissionário).
Na Quinta-feira, o Presidente da República anunciou que irá dissolver o Parlamento, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2024.