Ao longo deste ano, a Polícia Municipal intensificou as acções de fiscalização em Ponta Delgada, apostando num novo paradigma de proximidade ao munícipe que é também consequência da colaboração estreita com os executivos das várias juntas de Freguesia do concelho.
“A Polícia Municipal tem vindo a incrementar as suas acções de acordo com as áreas de intervenção da sua competência, nomeadamente na vigilância dos espaços públicos, fiscalização rodoviária, ambiental e na área do urbanismo”, dá nota o actual Director do Departamento da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Edgar Ferreira.
“Criámos uma equipa de trabalho que, numa fase inicial do projecto, reuniu com quase todos os executivos de juntas de Freguesia do município, promovendo uma estreita colaboração entre entidades na resolução de muitos problemas identificados nas localidades”, acrescenta o responsável, que assume como objectivo a curto prazo desenvolver acções de sensibilização nas várias escolas do concelho.
“Essa mesma equipa irá alargar a sua intervenção de forma a abranger as escolas do concelho, com diversas acções de sensibilização, nomeadamente nas áreas da prevenção rodoviária e ambiental, em cooperação com o Programa Escola Segura da PSP”, adianta.
Edgar Ferreira, que assumiu o cargo de Director da Polícia Municipal de Ponta Delgada em Fevereiro deste ano, reconhece o investimento feito pela autarquia para dotar os elementos da Polícia Municipal das ferramentas necessárias para o cumprimento da sua missão, permitindo reforçar gradualmente as suas acções de vigilância nas ruas do município.
“Temos vindo a executar diariamente diversas vigilâncias nas artérias em que se regista maior aglomeração de cidadãos, nos espaços envolventes às escolas e jardins públicos em coordenação com a PSP”, indica o responsável.
Já no que respeita à fiscalização do cumprimento das normas de estacionamento de veículos e de circulação rodoviária, Edgar Ferreira acrescenta que a Polícia Municipal regista “uma exponenciação de resultados através da adequada gestão dos meios disponíveis”.
Mas também na área do ambiente o importante trabalho da Polícia Municipal tem sido visível através do reforço da fiscalização dos ecopontos e das várias acções de sensibilização efectuadas junto da população no sentido de promover a correcta separação e deposição de resíduos.
E ainda no plano ambiental, refere o Director do Departamento, a Polícia Municipal tem poder para actuar em situações que se verifique a falta de limpeza de terrenos ou propriedades.
“Sempre que se constate a existência de árvores, arbustos, plantas ou outra vegetação, que localizada em propriedade privada ponha em causa o interesse público, este departamento tem autoridade para intervir”, aprofunda Edgar Ferreira, fazendo questão de sublinhar que a salvaguarda do bem-estar animal faz também parte do corpo de competências do Departamento.
Por seu turno, na área do urbanismo, têm sido diariamente realizadas acções de forma a assegurar “o cumprimento das leis e regulamentos que envolvem competências municipais de fiscalização, embargando as obras que não cumprem com as normas estipuladas”, faz saber o responsável máximo pela Polícia Municipal de Ponta Delgada.
Tal como sublinha Edgar Ferreira, é um trabalho que se desenvolve “tendo todo o concelho de Ponta Delgada como área de jurisdição”, apenas possível pelo “empenho, dedicação e profissionalismo” revelado pelos 25 agentes que actualmente compõem o quadro de efectivos de Polícia Municipal.
Até final do presente ano, a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai proceder à contratação de 15 novos agentes para a Polícia Municipal, reforçando em 60% o número de efectivos.
A Polícia Municipal é uma polícia administrativa, não tendo competências do foro criminal, que estão reservadas aos órgãos de polícia criminal, pelo que a sua intervenção é limitada de acordo com as competências atribuídas.