O SINTAP/Açores considerou ontem essencial que o Orçamento Regional para 2024, o último desta legislatura, seja aprovado, alegando que o documento “faz justiça” a “duas importantes reivindicações” dos trabalhadores da Administração Regional.
“O SINTAP considera, assim, essencial, que o Orçamento Regional, à semelhança do Orçamento do Estado para 2024, sejam aprovados, sem prejuízo da possibilidade de os mesmos poderem ser melhorados em sede de discussão na especialidade, resultando em maiores benefícios para os trabalhadores da Administração Pública e suas famílias, evitando-se um regime duodecimal sempre penalizador para quem trabalha”, sublinha o sindicato, em nota de imprensa.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades Com Fins Públicos afirma que, na sequência da negociação colectiva, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) “acolheu e fez jus a duas importantes reivindicações do SINTAP, que irão beneficiar cerca de 20.000 trabalhadores da Administração Regional dos Açores”.
Nesta proposta de Orçamento, os trabalhadores em funções públicas da região têm “garantida a possibilidade de progredirem de forma mais rápida nas carreiras, em virtude do abaixamento da obrigatoriedade de progressão de 10 para 6 pontos ou anos”, volta a assinalar o sindicato.
“A possibilidade de os trabalhadores da Administração Regional dos Açores progredirem já a partir de 1 de Janeiro de 2024, e doravante, desde que tenham um mínimo de 6 pontos ou anos, permitir-lhes-á, desta forma, recuperar e valorizar a sua carreira profissional”, realça.
O SINTAP destaca ainda como outra importante reivindicação, consagrada na proposta do Executivo açoriano, a actualização da Remuneração Complementar para 2024 “em 5%, com o consequente e importante alargamento dos seus escalões de forma a abranger, já em 2024, as remunerações ilíquidas até 1.700 euros (actualmente fica-se pelos 1.380 euros), saltando aquele limite máximo para os cerca de 2.000 euros, em 2025”.
A Iniciativa Liberal (IL) e o PS já anunciaram o voto contra o Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, enquanto o Chega e o PAN rejeitaram votar a favor, o que poderá levar à reprovação dos documentos que vão ser discutidos a partir da próxima semana no Parlamento açoriano.
Os três partidos que integram o Executivo têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria absoluta.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na actual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).