O Vice-presidente do Governo Regional avisou que um chumbo do Orçamento para 2024 vai colocar os Açores num “limbo”, uma vez que vai travar o aumento dos apoios sociais e a construção de moradias para habitação.
“Um voto contra este Plano e Orçamento colocará os Açores num limbo, numa situação de incerteza e de impasse político, com consequências imprevisíveis e nefastas para o desenvolvimento regional”, salientou.
O número dois do Executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) falava durante a discussão do Plano e Orçamento da Região para 2024, que decorre na Assembleia Legislativa, na Horta.
Artur Lima, que também preside ao CDS-PP na Região, alertou para o “contexto social e económico actual”, considerando que o “povo açoriano dispensa o despoletar de uma crise política e orçamental”.
“Um voto contra este Plano e Orçamento é um voto contra uma política de habitação responsável e preocupada com o futuro das famílias açorianas, é um voto contra a construção de 301 habitações e a reabilitação de 527 moradias com financiamento comunitário”, exemplificou.
Para o Vice-presidente do Governo Regional, rejeitar o Orçamento da Região para 2024 significa um “voto contra” o alargamento do programa “Nascer Mais”, a “atribuição de 600 bolsas a estudantes carenciados do ensino superior” e o aumento do programa para a aquisição de medicamentos (COMPAMID) para 609 euros, “quase o dobro do que era atribuído em 2019”.
“Um voto contra este Plano e Orçamento é, sobretudo, uma demonstração de insensibilidade social para com os mais vulneráveis e para com a classe média”, reforçou.
Num balanço da governação do actual Executivo, que tomou posse em novembro de 2020, Artur Lima destacou que já foram apoiadas “mais de 3.000 crianças com a política de creches gratuitas” e “742 famílias com 1.500 euros do Programa “Nascer Mais”.
“Já assegurámos que 157 idosos estejam na sua casa, a beneficiar dos serviços do programa Novos Idosos, sendo que hoje mesmo foi publicado o despacho de colocação dos idosos de Vila Franca do Campo, último concelho da primeira fase do projeto”, salientou.
BE critica Plano
A deputada do BE/Açores Alexandra Manes considerou que o Governo Regional apresenta um Plano e Orçamento para 2024 a “pensar na sua sobrevivência política” e não acautela os serviços públicos essenciais.
“O Governo [Regional] apresenta este Plano e Orçamento, não a pensar na Região, mas sim a pensar na sua sobrevivência política”, afirmou a deputada no plenário do Parlamento regional.
Na sua intervenção, Alexandra Manes referiu que a coligação que sustenta o Executivo “pretende passar a ideia de que vai fazer num ano aquilo que não conseguiu fazer em três”.
Contudo, acrescentou, “ninguém acredita nesta fantasia, nem mesmo o Governo que, nos últimos meses, abdicou de governar para se dedicar exclusivamente a acções de campanha eleitoral”.
Segundo a deputada do BE, “a governação da direita – que juntou PSD, CDS, PPM, IL e Chega – conduziu os Açores a um beco sem saída” e o que existe é “um Governo gasto, sem ideias para resolver os problemas da Região e um Governo sem futuro”.
“A responsabilidade da crise política anunciada é da direita, de toda a direita: dos partidos que governaram e dos partidos que os deixaram governar”, salientou, acusando o Executivo de, nas últimas semanas, ter apostado “tudo na chantagem emocional, tentando passar a ideia de que, sem a aprovação do Orçamento, não seria possível aumentar os rendimentos dos funcionários públicos, nem aumentar os apoios sociais”.
A deputada alertou, porém, que isso é falso: “Nada mais falso, porque, como todos sabemos, a maioria das medidas está à distância de uma resolução do Governo”, disse.
A deputada do BE considerou ainda que o documento apresentado “não acautela os serviços públicos essenciais”, defendendo que a Região merece “muito mais e muito melhor”.
E, acrescentou, como o BE não se esconde “atrás do pré-anunciado chumbo” do Plano e Orçamento para 2024, apresentou um conjunto de propostas.
Para o BE, garantiu, o combate à precariedade “é para levar a sério”, assim como o aumento de salários, a fixação de médicos e a Educação, entre outras matérias.
IL: “Não é um documento bom”
A IL/Açores considerou que o Plano e Orçamento da Região para 2024, apresentado pelo Governo Regional, “não é um documento bom” nem de mudança para a Região.
“Este não é um documento bom, ao contrário do que aqui já foi dito. Nem é um documento de mudança. Mas muito menos é um documento de esperança para os açorianos”, afirmou Nuno Barata.
Na sua intervenção, Nuno Barata salientou que os açorianos precisam de esperança e de “um caminho novo, um rumo novo, para as suas vidas e para as vidas dos seus filhos”.
“A dívida aumenta, os cargos políticos aumentam, os Açores mingam, a economia dos Açores falece”, vincou.
Segundo o parlamentar, o seu partido está para garantir a liberdade aos açorianos “e não para garantir a manutenção de um Governo que oprime a vida dos açorianos, querendo condicionar o trabalho da comunicação social, através do pagamento de despesas correntes”.
Também alertou que “quem sabe que não cumpriu é que tem medo de ir a votos” e de “devolver a voz aos açorianos”.
“Quem sabe que não cumpriu é que vem aqui [ao Parlamento] falar de governação em vez dos documentos previsionais que nos apresentou”, acrescentou.
A IL, prosseguiu, teria “feito muito diferente”, como pagar a fornecedores a tempo e a horas e reformulado o sector público empresarial regional.
“Nós teríamos revisto, por exemplo, a programação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feita pelo anterior Governo [Regional], em vez de retirar à economia regional a possibilidade de se candidatar aos 177 milhões de euros das agendas mobilizadoras”, assumiu.
Segundo Nuno Barata, entre outros aspectos, a IL também teria “olhado mais e melhor” para as aspirações de todos os açorianos e a todas as suas necessidades.
Chega sente-se traído
O Chega/Açores criticou a “falta de compromisso” e de “diálogo” do Governo Regional durante a discussão do Orçamento para 2024, condenando o Executivo por ter achado que o partido “só servia para criadagem”.
“O papel aceita tudo, o problema é que quando chegamos ao final do ano e o papel desvaneceu-se. Um bom exemplo da falta de compromisso e da falta diálogo é a implementação do cheque saúde”, afirmou José Pacheco.
Na sua intervenção, o líder do Chega no arquipélago evocou os valores da “verdade, humildade, compromisso e diálogo” para lembrar que o partido já tinha saído insatisfeito da discussão do Orçamento da Região para 2023, apesar de ter votado a favor do documento.
“A verdade é que no último Orçamento viemos aqui em nome da estabilidade. Achamos que era importante e fundamental dar um sinal de estabilidade aos Açores. Satisfeitos? Não. Insatisfeitos com muita falta de diálogo e muita falta de respeito”, assinalou.
Salientando que de “intenções está o inferno cheio”, o deputado condenou a “falta de acção” do Governo Regional.
“A verdade é que não é o Chega o enganado, não é o Chega que se sente traído, são os açorianos, são aqueles que aspiravam, uma das nossas bandeiras, a habitação, que continua à espera”, sublinhou.
“Quando os senhores acharam que o Chega só servia para a criadagem e votar orçamentos foi no dia que se enganaram”, disse.
PAN acusa Governo
de arrogância
O PAN/Açores acusou ontem o PSD de ostracizar os parceiros parlamentares, criticando a “arrogância” do partido que lidera o Governo Regional e as propostas de Plano e de Orçamento para 2024.
“Numa estratégia política com a vontade, pelo menos aparente, de eleições antecipadas, o PSD começou a ostracizar os até então parceiros de incidência e todos que ousassem votar contra o Orçamento, afirmando que seria uma grande irresponsabilidade remeter a Região para uma gestão duodecimal e que aparecia o diabo nos Açores”, declarou Pedro Neves.
Acusando o PSD de se “vitimizar” e de “arrogância”, Pedro Neves considerou tratar-se de uma atitude que “quase fez lembrar os últimos anos do PS” na liderança do Governo Regional, mas “esquecendo-se” que não detém uma maioria absoluta no Parlamento.
“Se esse era o diálogo que a coligação necessitava ter com os partidos para a última sessão legislativa, conseguiu. Mas, não foi um diálogo assente em humildade democrática, mas sim de arrogância e incitamento à rebelião”, salientou.
O deputado afirmou ainda que o Orçamento para 2024 “deixou de existir no palco parlamentar” porque o PSD anunciou que o Governo Regional não se demitia em caso de não aprovação do documento.
“O Governo demonstrou, com essa decisão, que o Orçamento não era importante, nem a vida dos açorianos era determinante. O que seria crucial não passava pelo pendor social, mas sim pela manutenção do poder a todo o custo”, reforçou.
Pedro Neves, que aprovou os documentos previsionais regionais para 2023, criticou ainda a proposta de Orçamento para 2024 e condenou a taxa de execução dos documentos de anos anteriores.
“Temos um Orçamento regional para o ano 2024 que está injectado com esteróides anabolizantes para combater a quimera da pré-campanha, com promessas das almas aventureiras de um eldorado encontrado”, ironizou.
O PSD/Açores realçou que o Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 contêm medidas de vários partidos aprovadas na Assembleia Regional, alertando para os impactos de uma crise política na execução de fundos europeus.
“Aprovar este Orçamento é executar o que este Parlamento decidiu ver implementado por maioria democrática e levou muitas horas de debate, de trabalho parlamentar e de compromisso com os destinatários destas iniciativas”, afirmou o líder parlamentar do PSD/Açores.
Bruto da Costa falava no arranque da discussão do Plano e do Orçamento da região para 2024, na Assembleia Legislativa, na Horta.
O social-democrata defendeu no Parlamento regional que é “muito importante que se saiba que aprovar este Orçamento é também pôr em prática propostas de diferentes partidos que este ano foram aqui aprovadas”.
Bruto da Costa destacou que a aprovação dos documentos implica “consagrar a criação dos passes de mobilidade para transportes públicos coletivos”, uma iniciativa do BE, defendendo a necessidade de “não adiar os Açores”.
O deputado do PSD nos Açores reforçou ainda que o Plano e o Orçamento incluem a proposta do PAN para “concretizar o fim das quotas na avaliação de desempenho na Administração Pública”.
“Aprovar este orçamento significa melhorar o apoio aos doentes Machado-Joseph. Uma proposta da IL, PSD, CDS-PP e PPM, aprovada por unanimidade, e que só pode ser posta em prática com a aprovação do Orçamento para 2024”, assinalou.
Bruto da Costa avisou ainda para o “enorme desafio” relacionado com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando para os impactos de uma crise política na aplicação daquelas verbas.
“Todos sabemos das metas que temos para executar dos fundos do PRR, todos sabemos do enorme desafio e todos devemos assumir esse facto, não como um elemento de divisão, mas como um factor de motivação”, salientou.
E acrescentou: “os açorianos não compreenderiam que os seus representantes aqui nesta casa deitassem a perder a troco de uma necessária e útil crise política para o deputado [do PS] Vasco Cordeiro. São 300 milhões de euros que fazem falta aos Açores”.
O líder parlamentar do PSD/Açores elogiou ainda as propostas do Plano e Orçamento da Região, defendendo que “respondem aos desafios do presente” e “preservam a palavra dada” pelo Executivo açoriano.
“Iniciámos a apreciação destes documentos confiantes de que estamos perante bons documentos propostos pelo Governo da coligação, com apoio generalizado da sociedade açoriana”, declarou.
CDS: “O maior investimento
de sempre”
A líder parlamentar do CDS-PP/Açores alertou que o “cenário de incerteza e instabilidade”, motivado pela conjuntura nacional e internacional, obrigam a uma “responsabilidade acrescida” dos partidos políticos e elogiou a actuação do Governo Regional.
Catarina Cabeceiras considerou que os tempos actuais são desafiantes devido às consequências das guerras da Ucrânia e Médio Oriente, ao aumento da inflação e da crise política nacional.
“Todo este cenário de incerteza e instabilidade obriga a responsabilidade acrescida”, alertou, falando na Assembleia Legislativa, na Horta.
A deputada do CDS-PP no Parlamento açoriano realçou que o Executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) “apresenta o maior investimento de sempre na área social” e destacou as “medidas inovadoras e impactantes” aplicadas na região, como a diminuição da carga fiscal.
Catarina Cabeceiras salientou igualmente a “aposta firme nas respostas sociais”, exemplificando com os programas “Novos Idosos” e “Nascer Mais” e os aumentos do complemento regional de pensão e da diária dos doentes deslocados. “Está tudo feito? Não. Mas, já há, sem dúvida, uma melhoria e isso não pode ser negado. É neste sentido que o Governo de coligação continua a consolidar a sua ação política no cumprimento do programa de Governo”, disse.
A centrista apelou ainda à responsabilidade, garantindo que os “pré-anúncios” dos partidos em relação à votação do Orçamento “não fazem hesitar” o Governo Regional.
“Responsabilidade é que os açorianos esperam de nós, responsabilidade social, responsabilidade política. Os pré-anúncios não nos fazem hesitar”, assegurou.