O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu, na cidade da Horta, uma dezena de trabalhadores da Administração Pública Regional que apresentaram na Assembleia Legislativa uma petição a favor das propostas de Plano e Orçamento para 2024.
Junto destes trabalhadores, o Presidente do Governo garantiu, numa futura segunda proposta orçamental, a manutenção das medidas destinadas aos funcionários públicos, nomeadamente a valorização das suas carreiras – seja por via da redução dos tempos de subida de escalão, seja pelo fim das quotas de avaliação, entre outros elementos.
José Manuel Bolieiro elogiou o “gesto cívico de coragem” destes trabalhadores, lembrando os números do Governo dos Açores em matéria de população empregada e estabilidade laboral, e recordando também os presentes de medidas transversais à sociedade açoriana, como a redução fiscal.
SINTAP descontente
com chumbo do Orçamento
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) considerou que os trabalhadores da Função Pública viram as suas expectativas “altamente defraudadas” com a reprovação do Orçamento dos Açores para 2024.
“Com o chumbo da proposta do ORAA [Orçamento da Região Autónoma dos Açores] para 2024, logo destes preceitos, mais de 26.000 funcionários da Administração Pública, regional e local, vêm as suas muito justas expectativas altamente defraudadas e penalizadas no que toca à valorização das suas carreiras e remunerações”, lê-se num comunicado do SINTAP.
No comunicado, o SINTAP lembra que a proposta orçamental previa o aumento da remuneração complementar, a “aceleração” da progressão das carreiras da função pública e a “integração de cerca de 400 trabalhadores precários da Covid-19 nos quadros da Administração Pública”.
“Neste contexto, o SINTAP apela e pede uma vez mais à atenção e sensibilidade de todos os partidos para a importância e oportunidade da aprovação destas normas em sede de eventual apresentação de nova proposta de ORAA”, defende. O Sindicato adianta ainda que solicitou reuniões com todos os partidos com assento parlamentar e mostra-se disponível para “negociar com os demais sindicatos a constituição de uma frente sindical tendente à defesa destas normas de valorização das carreiras e remunerações dos trabalhadores em funções públicas”.