Gualter Furtado, Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), alertou ontem ao nosso jornal para “a necessidade que aos Açores têm de cumprir com os marcos e metas do PRR-A e realizar efectivamente os investimentos previstos neste instrumento fundamental para o investimento público e privado nos Açores”.
Segundo o economista, “sendo que os anos de 2024 e 2025 são fundamentais para o cumprimento do PRR-A, sob pena dos Açores se não cumprirem com as obrigações contratuais relacionadas com este programa, correrem o sério risco de poder, inclusivamente, devolver os adiantamentos já recebidos pela Região e que já ultrapassam os 100 milhões de euros”.
Acrescenta que, ”como o CESA tem vindo a sublinhar, é fundamental, diria ser mesmo imperioso, que o ritmo de execução do PRR-A melhore em 2024 e 2025 porque ao ritmo de execução dos anos de 2022, e mesmo de 2023, não atingimos os resultados necessários e com que nos comprometemos. Refiro que no Plano de Investimentos da RAA para 2024 estarem previstas transferências de fundos comunitários de 400 milhões de euros e 300 milhões estão relacionados com o PRR-A. Espero pois que este tema seja devidamente ponderado e salvaguardado, já que este programa e nos termos em que foi desenvolvido é irrepetível”.
Gualter Furtado alerta ainda “que os Açores têm vários constrangimentos económicos e financeiros e que não se compadecem com mais atrasos, já que necessitam de respostas internas e externas, como são os casos do relacionamento financeiro entre a República e a Região e do financiamento da Universidade dos Açores. De qualquer modo acredito na capacidade da Democracia para resolver mais esta crise, não se pode é prolongar”.
O Presidente do CESA espera que “seja respeitada a Autonomia, a legalidade e a democracia, evitando prolongar esta situação de indefinição, dando primazia a uma solução que não comprometa a própria democracia e o desenvolvimento dos Açores”.