O Presidente da República deverá marcar eleições antecipadas nos Açores, depois de ter obtido a garantia de que não há maioria de votos na aprovação de uma segunda versão do Plano e Orçamento para 2024.
À hora do fecho desta edição não tinham terminado, ainda, as audições do chefe de Estado aos partidos com assento na Assembleia Regional dos Açores, que decorreu durante toda a tarde de ontem.
O primeiro a ser recebido foi o PAN, cujo deputado revelou que, a haver um segundo Orçamento, a sua posição de abstenção manter-se-ia, por considerar que este documento não trará nada de novo.
“O segundo Orçamento, se for, e nós não temos documento ainda, mas, se for apresentado, provavelmente será semelhante ao primeiro Orçamento, o nosso voto será semelhante”, disse Pedro Neves, deputado único do PAN/Açores.
Frisando que o seu partido sempre defendeu uma solução de estabilidade para a Região, mas “não é um tapa buracos”, Pedro Neves responsabilizou a Iniciativa Liberal por ter rasgado o acordo de incidência parlamentar com o Governo açoriano e ter votado contra o documento.
“Não há nenhum açoriano que esteja à espera que o PAN substitua a Iniciativa Liberal para ficar ao lado de dois deputados do Chega, neste caso, o deputado independente, que é um ex-Chega. O PAN não é um partido de tapa buracos, nunca o será”, afirmou.
Sendo assim, sem o voto favorável do PAN e da Iniciativa Liberal, mesmo contando com os votos do Chega e do deputado independente, o Governo não tem a maioria dos votos para fazer aprovar a segunda versão do Orçamento.
Neste quadro, Marcelo Rebelo de Sousa deverá dissolver o Parlamento e marcar eleições antecipadas nos Açores, que estavam previstas para 2024, mas em Outubro.
IL quer eleições a 4 ou 11
de Fevereiro
A IL/Açores defendeu a dissolução da Assembleia Legislativa e a realização de eleições regionais antecipadas em 4 ou 11 de Fevereiro, acusando o actual Presidente do Governo açoriano de não ser um “homem de confiança”.
“Pela Iniciativa Liberal os açorianos vão ter eleições a 4 de Fevereiro ou a 11 de Fevereiro. São as datas que nós propusemos ao senhor Presidente da República”, indicou o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata.
Recusando qualquer possibilidade de negociar com o Governo Regional uma segunda versão dos documentos, Nuno Barata disse que a IL manterá o voto contra.
“Nós já negociámos três vezes, das três vezes José Manuel Bolieiro [Presidente do Governo Regional dos Açores] não cumpriu, não dá confiança. Não é um Governo de confiança, José Manuel Bolieiro não é amigo dos açorianos, nem é um homem de confiança”, salientou.
Carlos Furtado vota a favor
de segundo Orçamento
O deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) assegurou que sempre “fará parte da solução” e voltará a viabilizar o Orçamento para 2024 nos Açores, caso o documento apresentado seja semelhante ao que foi chumbado na semana passada.
Após a audiência, Carlos Furtado afirmou que transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa tranquilidade em relação à sua posição perante a crise política, porque estará “sempre do lado da solução”.
“Não acredito que, até por parte do Governo Regional dos Açores, haja a intenção de apresentar um documento radicalmente diferente do primeiro, até porque não faz sentido. Portanto, ou seja, se tivermos aqui uma suposição de que há um documento com a mesma base de trabalho, que foi o documento original, obviamente poderá contar comigo”, afirmou.
PPM defende eleições
a 4 de Fevereiro
O PPM/Açores defendeu a convocação de eleições antecipadas para “o mais breve possível, 4 de Fevereiro”, dada a “inevitabilidade” de um chumbo de uma segunda versão do Orçamento para a Região.
“Transmitimos ao senhor Presidente da República que ficou claro, através destas audições, que não estão reunidas as condições que garantam a aprovação de um segundo Orçamento. E, portanto, nesse sentido o que nós considerámos é que estamos a perder tempo”, afirmou o líder parlamentar do PPM/Açores, Paulo Estêvão.
A convocação de eleições regionais antecipadas para o “mais breve possível, 4 de Fevereiro”, é o cenário defendido pelo PPM que acusou os partidos que não viabilizaram o Orçamento de criarem uma “crise artificial”, nomeadamente a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega.
“Isto é uma crise artificial criada pelo PS, com o apoio do BE, da IL e também do Chega. São eles que criaram esta crise completamente artificial”, afirmou, sublinhando que a região dos Açores foi aquela que mais cresceu dentro da União Europeia.
Nesse sentido, Paulo Estêvão acusou a IL e o Chega de serem “partidos instáveis e que rasgam acordos”.
BE: eleições o mais
breve possível
O BE/Açores defendeu a realização de eleições para a Assembleia Legislativa açoriana “a curto prazo”, numa audiência com o Presidente da República, na sequência da crise política após o chumbo do Orçamento regional para 2024.
“Tendo em conta que este chumbo do Orçamento não foi apenas uma chumbo do Orçamento, mas uma ruptura que já vinha de trás, parece-nos que uma saída para este impasse significa a convocação de eleições antecipadas a breve prazo”, disse António Lima, dirigente do BE/Açores, à saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
O deputado açoriano realçou que o chumbo do Orçamento “foi o culminar de uma situação de instabilidade” de um Governo Regional de maioria (PSD/CDS-PP/PPM), que “não resolveu os problemas essenciais com que os Açores estão confrontados”.
António Lima afirmou ainda que o Bloco não propõe uma data concreta para as legislativas regionais antecipadas, mas defendeu que não podem coincidir com os outros actos eleitorais previstos para 2024 (eleições antecipadas para a Assembleia da República, em Março, e eleições europeias, em Junho), para que os problemas dos açorianos não sejam “abafados” e “tenham um espaço próprio” de discussão.
CDS sugere eleições
a 4 de Fevereiro
O líder do CDS-PP/Açores e Vice-presidente do Governo Regional defendeu a realização de eleições antecipadas em 4 de Fevereiro, dada a impossibilidade de se conseguir aprovar uma segunda versão do Orçamento para a região.
“Hoje tivemos a notícia de que não há garantia de o Orçamento passar. Não havendo garantia de o Orçamento passar não vamos estar a atrasar os Açores. O nosso princípio é da estabilidade, da estabilidade orçamental, da estabilidade social. Precisamos de um Orçamento o mais rápido possível. Só há uma hipótese. Eleições antecipadas e o mais rápido possível”, afirmou Artur Lima, que acusou ainda a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega de se aliarem à esquerda para “derrubar um Governo de direita” e pediu aos açorianos para que “tenham isso em conta e castiguem esses partidos” no próximo ato eleitoral.
“Devido à irresponsabilidade da IL e do Chega, que se juntaram ao Bloco de Esquerda para chumbarem o Orçamento, resta-nos responder aos açorianos que tenham isso em conta e castiguem esses partidos. Que lhes sirva de exemplo nacional de partidos que se andam a juntar à esquerda para derrubar um Governo de direita”, sublinhou.
PSD/Açores pede eleições
para Fevereiro
O Presidente do Governo Regional e líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que a apresentação de um segundo Orçamento, imposto por lei na sequência do chumbo do primeiro, “é inútil” por “não haver garantias de aprovação” e defendeu eleições antecipadas.
A posição foi assumida no final da audiência com o Presidente da República em Belém e já partilhada por CDS/Açores e PPM/Açores.
Estes dois parceiros da coligação regional aproveitaram para tentar responsabilizar a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega pela crise política e pediram para que estes partidos fossem “castigados” nas legislativas nacionais.
O dia de 4 de Fevereiro foi o mais apontado para a realização de eleições regionais antecipadas.
O PS também concorda com a convocação de eleições antecipadas e com a data.
O Presidente da República conclui assim a audição aos partidos representados no Parlamento açoriano sobre a situação política na Região, após o chumbo do Plano e Orçamento para 2024, e a possibilidade de dissolução da Assembleia Regional.
À hora do fecho desta edição aguardava-se o anúncio por parte do Chefe de Estado acerca da dissolução e da data para as novas eleições.