A escassez de soluções no setor habitacional é um fenómeno que tem vindo a agravar-se nos últimos tempos, afetando não só a população que vem de fora, mas também os próprios cidadãos do país.
Esse problema não é diferente quando o enfoque se concentra nas vítimas de violência, que, devido à sua condição, são obrigadas a abandonar as suas casas em busca de melhores alternativas. Portanto, existe uma preocupação adicional que envolve toda a bagagem emocional da pessoa afetada e, na maioria dos casos, a situação vulnerável dos seus descendentes.
Como técnica envolvida nessa problemática social, deparo-me com inúmeros obstáculos na integração habitacional das utentes, bem como com consideráveis dificuldades para dar uma resposta eficaz em casos de emergência. Assim, alguns dos problemas debruçam-se sobrea carência de soluções de transição e habitação acessível, sem mencionar o aumento dos valores imobiliários, tanto da aquisição como das rendas, valores esses que se tornam impeditivos para a celebração de contratos habitacionais.
Ademais, o acesso habitacional torna-se ainda mais complexo quando considerados fatores como a idade, o número de membros do agregado familiar, a presença de animais de estimação, o estatuto de vítima e a obrigação de emitir recibos nos casos em que é prestado apoio financeiro ao arrendamento, entre outros.Assim, é de destacar que o acesso à habitação não pode ser negado com base na discriminação ou preconceito, sejam estesem relação à raça, cor, gênero, religião, idade, deficiência ou qualquer outra característica que esteja protegida pela lei.
De acordo com a organização mundial dos direitos humanos, os principais aspetos a destacar em relação ao direito à habitação são o direito de viver numa habitação que seja segura e adequada para a família, isto é, que permita o acesso a serviços básicos como água potável, saneamento, eletricidade, entre outros. Para além disso, a vítimas de violência domésticas, pertencendo ao grupo de população vulnerável, carecem de uma medida especial de proteção governamental que é exigida pelos direitos humanos.
Portanto, é, efetivamente, essencial repensar soluções mais eficazes e ágeis que tenham em conta as necessidades do público vulnerável, garantindo cuidados básicos e preservando a sua segurança, o que inclui o investimento em habitação social, uma vez que as opções atualmente disponíveis são limitadas.
Em suma, a violência doméstica é um problema que pode afetar qualquer pessoa, independentemente da classe social, orientação sexual ou contexto social, em diferentes fases da vida. É crucial destacar a vulnerabilidade psicológica das vítimas e os riscos associados ao seu estatuto, tornando-se ainda mais importante garantir o acesso a uma habitação que seja o seu porto seguro.
Rebeca Cardoso *
*Assistente Social na UMAR-Açores
Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres 2023