Nas últimas eleições regionais realizadas em Outubro de 2020 resultou uma Assembleia Legislativa onde o número de deputados que representam partidos da chamada Direita obtiveram, em conjunto, a maioria absoluta (29 deputados). Esta é uma leitura pragmática e não tenhamos receio de concluir que a Direita ganhou as eleições de 2020 nos Açores.
Naturalmente que dessa composição da Assembleia resultou um governo de coligação do PSD com o CDS/PP e o PPM apoiado em acordos de incidência parlamentar com o o Chega e a Iniciativa Liberal que lhes garantiam uma maioria absoluta na Assembleia Legislativa. É assim em todas as democracias, quando nenhum partido consegue uma maioria absoluta.
Um Governo de coligação de três partidos sujeito a acordos de incidência parlamentar com outros dois é sempre um Governo a prazo. E este nosso Governo apoiava-se numa maioria bastante frágil. Bastava um só deputado retirar o seu apoio e seria o fim. Foi o que aconteceu.
Este Governo nunca conseguiria fazer aprovar o último orçamento do seu mandato por ter perdido a maioria parlamentar em Março deste ano, quando a Iniciativa Liberal rompeu o acordo de incidência parlamentar, deixando o Governo Regional sem maioria absoluta na Assembleia Legislativa. Facto que passou quase despercebido nos Açores mas que mereceu na altura grande destaque na imprensa do Continente, que chegaram a colocar então o cenário de dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e a marcação de eleições antecipadas. Ms se foi só a 8 de Março que a Iniciativa Liberal rompeu o acordo de incidência parlamentar, já em Outubro de 2021 tinha ameaçado votar contra o Orçamento para 2022.
A rotura aconteceu alguns dias depois de se ter demitido o Secretário da Saúde Clélio Meneses, um dos governantes com maior peso político do PSD, alegando “ingerências, divergências insanáveis e razões exclusivamente políticas”.
Perante todos estes factos é fácil concluir que o “algoz” deste Governo, que se apresenta ao eleitorado como vítima de malfeitoria política dos partidos de Esquerda, chama-se Nuno Barata de Almeida e Sousa e representa a Direita pura e dura. O Partido Socialista, como partido de alternativa ao actual poder e líder da oposição tinha o dever político de chumbar o Orçamento. É assim em todas as democracias. O Bloco de Esquerda, representando no parlamento os eleitores mais à esquerda, não poderia salvar um governo de Direita. O PAN, até poderia, desde que para além do seu voto não fosse também necessário o voto do Chega. E isso é tabu para um partido de esquerda como o PAN, mesmo sendo de esquerda suave.
A desnecessária comunicação à Região do Presidente do Governo Regional, em pose de Estado, pouco acrescentando ao que tinha dito na véspera em Belém, à saída do encontro com o Presidente da República, serviu apenas como arranque da campanha eleitoral, que tudo indica vai ter como mote a vitimização.
Num eleitorado conservador habituado à estabilidade, a Coligação de partidos que formou o actual governo poderá ser a principal beneficiada por esta crise política que resultará na dissolução da Assembleia Legislativa, pois o problema que impede a governabilidade na Região reside na própria Assembleia Regional. Ao contrário do que acontece na República, onde a dissolução da Assembleia se deve a uma vontade presidencial. E isso já não é normal nas democracias.
Teresa Nóbrega*
*Jornalista
A autora escreve de acordo com a anterior ortografia