O Conselho do Governo regional decidiu aprovar a Resolução que decide contratar, mediante concurso público, a empreitada de “Construção da Variante a Capelas, na Ilha de São Miguel”.
O Governo Regional dos Açores diz que pretende levar a cabo a execução da empreitada “Construção da Variante a Capelas, na Ilha de S. Miguel”, inserida no Plano de Recuperação e Resiliência.
Esta obra visa permitir a ligação entre as vertentes Norte e Sul da ilha de São Miguel, através da ligação entre os principais aglomerados populacionais localizados entre a cidade de Ponta Delgada, onde se encontram as mais importantes infraestruturas de transporte como o porto e aeroporto, e a parte Noroeste do concelho, conferindo maior mobilidade e facilidade de acesso a serviços especializados que apenas se encontram disponíveis nos grandes centros urbanos da ilha, adianta o Executivo de José Manuel Bolieiro.
A Variante a Capelas terá uma extensão de 8,3 km, a que acrescerá uma ligação denominada Ligação a Capelas, com extensão de 1,4 km, com início no Nó de Capelas e fim na zona central da Vila.
A via terá início na Estrada Regional 1-1ª na Freguesia de Santo António e termina na zona do Cerrado da Cova, onde está prevista uma rotunda na ligação às estradas existentes (Estrada 4-1ª e a EM 510).
O respectivo projeto de execução encontra-se concluído e foi objecto de revisão por entidade terceira, tendo sido submetido a procedimento de avaliação de impacte ambiental.
Com a presente Resolução é tomada a decisão de contratar, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, a empreitada de “Construção da Variante a Capelas, na Ilha de S. Miguel”, com um prazo de execução de 730 dias. E autorizar a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, até ao valor máximo de 40.000.000,00 euros a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
Circular de Angra
O Governo decidiu ainda aprovar a Resolução que decide contratar, mediante concurso público, a empreitada de “Promoção das Condições de Acessibilidade, Mobilidade e Segurança Rodoviária - Ligação Entre Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra”, com um prazo de execução de 600 dias.
A obra visa a melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária no trecho da estrada regional entre a Via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra, bem como da ligação à freguesia do Posto Santo, numa extensão aproximada de 3,1 Km.
Será realizada a requalificação da estrada existente e passeios, aumento de raios de curvatura em curvas de fraca visibilidade, melhoria da sinalização, melhoria dos nós de ligação, bem como introdução de circuitos pedonais, estacionamento e iluminação pública.
Aprovou tambéma Resolução que declara a utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes, necessárias à execução da obra de “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra, na ilha da Terceira”.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo Regional dos Açores pretende executar a obra de promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária da ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra, bem como da ligação à freguesia de Posto Santo, na ilha da Terceira.
No âmbito desta obra será realizada a requalificação da estrada e passeios, aumento de raios de curvatura em curvas de fraca visibilidade, melhoria da sinalização e dos nós de ligação, introdução de circuitos pedonais, estacionamento e iluminação pública.
Melhores ligações
Para uma melhor organização vão ser intervencionados três eixos: o troço 1 – Ligação Posto Santo à Rotunda da Araucária, o troço 2 – Ligação Araucária à Via Vitorino Nemésio e o troço 3 – Ligação Araucária à rotunda da AIC.
Igualmente irão ser melhorados o Nó 1 – Rotunda da Araucária, o Nó 2 – Acesso à Canada do Vimial e o Nó 3 – Rotunda da AIC.
A execução da obra de “Promoção das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária - Ligação entre a Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra, na ilha da Terceira”, será realizada através de empreitada de obra pública.
O montante previsto para o processo de expropriação é de 312.154,26 euros.
Investimentos em Nordeste
O Governo decidiu aprovar a minuta do “contrato ARAAL” que atribui à Câmara Municipal do Nordeste uma comparticipação financeira no valor de 375.677,61 euros, tendo por objeto suportar parte dos custos com o investimento realizado e a realizar no concelho do Nordeste, resultante dos estragos causados pela intempérie de 23 de novembro de 2021.
Respostas Sociais
para Idosos
O Governo decidiu ainda aprovar a Resolução que prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos.
Um dos focos protagonizados pelo XIII Governo Regional reflete-se na resposta às necessidades de apoio provindas do envelhecimento demográfico e da alteração das dinâmicas familiares, no sentido de promover uma diversificação das respostas sociais.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na Região Autónoma dos Açores, aponta, também, para a necessidade de se promover a melhoria, a eficácia e a adequação das respostas sociais, apostando no seu reforço e qualificação, que, no caso, são direcionadas para a população idosa, incumbindo a tais a responsabilidade de criar condições para um envelhecimento ativo e saudável, a partir de soluções inovadoras e de proximidade, assegurando uma estratégia regional de combate à exclusão social, conclui o comunicado governamental.