A Fundação Oceano Azul congratulou ontem a Região Autónoma dos Açores pela recente aprovação, por parte Governo Regional, da proposta legislativa que prevê a revisão da legislação em vigor, datada de 2011, referente ao Parque Marinho dos Açores, e que irá contribuir para a protecção de 30% do Mar dos Açores, metade da qual com protecção total.
“Trata-se de uma indispensável medida que vai ao encontro da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, reforçando não só o compromisso dos açorianos na protecção do seu mar, como também de Portugal, dando resposta à emergência que a ciência reclama”, afirma aquela Fundação em nota enviada ao nosso jornal.
A revisão do Parque Marinho dos Açores que esta alteração legislativa propõe contempla Áreas Marinhas Protegidas oceânicas (entre as 6 e as 200 milhas de costa), que permitem salvaguardar 30% do mar dos Açores, com metade dessa área totalmente interdita a qualquer actividade extractiva.
A proposta de diploma, que terá de ser votada no Parlamento regional, após as eleições de 4 de Fevereiro, “será um instrumento fundamental na recuperação, valorização e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável, propondo-se, igualmente, um enquadramento jurídico para a gestão desta Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)”.
O processo que conduziu à proposta ora aprovada iniciou-se em 2019, ainda com o anterior Governo, através do Programa Blue Azores - uma parceria entre o Governo Regional dos Açores, a Fundação Oceano Azul e o Waitt Institute, com base no melhor conhecimento científico disponível, e em estreita ligação com os utilizadores do mar – tendo sido organizadas, desde Dezembro de 2021, mais de 40 reuniões de suporte a um processo participativo, que conduziu à co-criação da nova RAMPA, recorda a Fundação.
E acrescenta: “Os Açores tornam-se, cada vez mais, um exemplo de liderança nacional e internacional, no que respeita à gestão e protecção do oceano, e à implementação das políticas de conservação definidas pela comunidade internacional, como sejam a Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e o Quadro de Biodiversidade de Kunming Montreal da ONU, aprovado no final de 2022, a par da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030”.
Com a aprovação desta legislação, em 2024, por parte da Assembleia Legislativa da Região, irá ser implementada a estratégia de gestão e definidos os meios e recursos associados à protecção marinha, bem como uma reestruturação do sector das pescas, incluindo medidas de compensação e de valorização da atividade económica.
Quanto às Áreas Marinhas Protegidas costeiras, prevê-se serem revistas, também em 2024, através de um processo participativo costeiro que se iniciou em janeiro de 2023, também com o Programa Blue Azores.