O deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores ameaçou, ontem, não aprovar o orçamento da Região para 2022 e rasgar o acordo de incidência parlamentar assinado com o PSD, essencial para garantir maioria absoluta ao Governo (PSD/CDS-PP/PPM).
O representante da Iniciativa Liberal, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Nuno Barata, antecipou a intenção de “não aprovar o orçamento” se este “mantiver um endividamento de 295 milhões de euros, o que hipoteca as gerações futuras para injectar na [companhia aérea] SATA mais 133 milhões de euros em aumento de capital, sem que a empresa demonstre que vai reduzir o passivo”.
Criticando pressões do actual Executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM sobre funcionários públicos, diligências dos partidos que suportam o Governo para “impedir”, esta manhã, a sua “intervenção política” sobre a polémica das Agendas Mobilizadoras, Nuno Barata disse que rasga o acordo com os social-democratas se continuarem os “atropelos à democracia”.
“Não podemos continuar a aguentar uma maioria do Governo que não nos dê garantias de resolver os problemas dos açorianos”, observou, acusando o Executivo de “caça às bruxas”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na actual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente, um da IL e um do PAN.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.
Com o deputado do Chega, o Governo tem o apoio de 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.
Só com o apoio da IL o actual executivo consegue maioria absoluta (29 deputados) no Parlamento regional – a mesma que levou o representante da República a indigitar o actual Governo Regional.
“Este Governo não pode ser igual ao outro, ao anterior [de maioria absoluta socialista], e fazer o que o anterior fazia e o que nem lhe passava pela cabeça fazer”, alertou Nuno Barata.
O deputado explicou que “a IL não está satisfeita com esta forma de governo”, nem com “algumas das arrogâncias e tiques de arrogância que, ao fim de um ano de Governo, se começa a registar”.
“Agora mesmo, acabaram de acontecer pressões, acabou de acontecer uma situação muito desagradável a um funcionário de uma empresa pública, que foi chamado a um gabinete por ter falado comigo. Era o que me faltava aturar gente que anda aqui a julgar que estes lugares são eternos, que isto é uma dinastia”, criticou.
Barata observou que “não é só o que está no acordo de incidência parlamentar que conta”.
“Se for executado o que está no acordo com atropelos à democracia, tenho muita pena, mas rasgo o acordo parlamentar”, avisou.
Questionado pela Lusa sobre se o vai rasgar, o deputado respondeu: “É bem possível que rasgue”.
“Não pode continuar a existir uma caça às bruxas. Se, após um ano de Governo, vamos continuar mais a caçar bruxas, continuaremos na pobreza”, lamentou.
“Se o orçamento da Região para 2022 mantiver endividamento de 295 milhões de euros para injectar na SATA mais 133 milhões de euros em aumento de capital, sem que a empresa demonstre que vai reduzir o passivo, não estamos disponíveis para aprovar o Orçamento”, avisou.
Esta, para Nuno Barata, “é uma razão mais do que plausível para rasgar o acordo de incidência parlamentar” assinado com o PSD.
O deputado lamentou ainda a “postura dos partidos que suportam o Governo” no debate da manhã, considerando que “enrolaram o debate” de votos para que, “regimentalmente”, a IL “não pudesse fazer declaração”, por ter sido atingida a hora do intervalo para almoço.