A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmou estarem “reunidas as condições” para que se possa ter “um excelente” Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), que possa ir “ao encontro das necessidades” dos Açores.
“Estão reunidas condições para que, juntos, possamos ter um excelente plano estratégico que, do ponto de vista financeiro, possa ir ao encontro das necessidades dos açorianos e das açorianas”, afirmou a Ministra da Agricultura, em Ponta Delgada, após uma audiência com o Presidente do Governo Regional dos Açores.
Maria do Céu Antunes está de visita a São Miguel no âmbito da auscultação dos agentes do setor para a construção do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que vai estar em consulta pública a partir de Segunda-feira e até 6 de Dezembro.
A governante sublinhou que foi negociado “um acordo histórico” que “permite implementar na Europa a reforma mais ambiciosa desde há 30 anos” e apresentar às Regiões Autónomas “boas notícias”, nomeadamente com “a manutenção do orçamento para o POSEI”, o Regime de Apoio às Regiões Ultraperiféricas.
A Ministra da Agricultura adiantou que vão ser disponibilizados “mais cerca de 200 milhões de euros” para o programa de desenvolvimento rural que está também a ser construído com o Governo Regional.
No âmbito do pacote “Next Generation”, um instrumento que a Comissão Europeia disponibilizou aos Estados-membros para fazer face à capacidade dos agricultores resistirem e recuperaram depois da crise da pandemia de Covid-19, foram entregues ao Governo Regional “mais cerca de 26 milhões de euros para serem executados até 2025”, adiantou.
A governante assinalou que, “pela primeira vez”, vai haver “apenas um plano estratégico por Estado-membro”, mas assinalou que “em respeito pela Autonomia”, os Açores e a Madeira “estão a construir as suas medidas”.
“Vamos ter uma Autoridade Regional nos Açores, outra na Madeira e uma no continente para continuarmos a trabalhar com a especificidade de cada um dos programas”, referiu a ministra
Segundo disse, “são boas noticias para Portugal, para os Açores e para a Madeira” no quadro da “maior reforma que se faz na PAC desde há 30 anos”.
A Ministra da Agricultura deixou o compromisso de “abrir ainda este ano um aviso” para o acesso às medidas do programa VITIS, regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha, tendo em vista a recuperação da vinha também nos Açores.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou “a boa compreensão” que permite “um reconhecimento das especificidades” do arquipélago açoriano, fruto de “uma articulação” entre o Governo da República, a Ministra da Agricultura e a Região.
“É um momento que assegura esta relação e esta atitude que tenho protagonizado, de uma autonomia de responsabilização, onde o entendimento entre os órgãos de governo próprio da Região, o Governo da República e a nossa boa relação com o nosso enquadramento de interação na União Europeia permite criar sinergias a bem do desenvolvimento de Portugal e dos Açores”, frisou.
O chefe do Executivo açoriano de coligação PSD/CDS-PP/PPM realçou a participação da Região “na plenitude” dos seus “direitos” na definição do PEPAC, para que o documento possa ter também “a interação e a intervenção dos actores agrícolas nos Açores”.
“Isso é meritório e é uma questão de atitude e carácter que sinalizamos com apreço”, frisou.
O primeiro documento, no âmbito da reforma da PAC, foi apresentado à Comissão Europeia em Junho de 2018, sendo que só em Novembro de 2020 começaram as negociações entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.
O PEPAC está agora a ser concluído e tem que ser apresentado à Comissão Europeia até ao final do ano, estando a sua implementação agendada para Janeiro de 2023.