As regiões ultraperiféricas (RUP) defenderam que a nova estratégia da Comissão Europeia deverá responder aos “grandes desafios” sociais, económicos e ambientais” que estas zonas enfrentam, por via do seu articulado no Tratado Europeu.
José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo dos Açores e actual Presidente da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP), na leitura da declaração final do encontro das RUP, a decorrer em Ponta Delgada, destacou a “acumulação de constrangimentos estruturais que as regiões têm de enfrentar em permanência”.
Segundo Bolieiro, estes “foram agravados pela pandemia de Covid-19, cujo impacto real, a nível económico e social, ainda não pode ser avaliado convenientemente, dada a evolução da mesma e as várias medidas de emergência e de mitigação ainda em vigor”.
O líder da CRUP destacou que a ilha de La Palma, nas Canárias, “vive actualmente uma situação dramática devido à erupção vulcânica, em curso há dois meses, a mais destrutiva conhecida na UE desde há séculos após a do Monte Pelée, na Martinica, a qual exigirá uma rápida mobilização de apoios a todos os níveis”.
Para as RUP, a nova estratégia da Comissão Europeia para as RUP “deverá responder aos grandes desafios sociais, económicos e ambientais que estas regiões enfrentam, através do recurso sistemático ao artigo 349.º do Tratado”.
A Conferência reconheceu os “esforços realizados pelas instituições europeias durante as negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para ter em conta as especificidades das RUP” e espera que esta actuação “seja mantida ao longo de todo o período”, solicitando que “o ‘direito à diferença’ não seja posto em causa aquando da implementação das políticas e programas europeus”.
Para os insulares ultraperiféricos, os desafios resultantes da crise sanitária, bem como os inerentes à transição ecológica e digital, “conduzem a uma aceleração das reformas profundas dos modelos económicos em vigor, que deverá ser acompanhada por mecanismos legislativos e financeiros adequados para permitir às RUP uma transição adequada rumo a estes novos paradigmas da União Europeia (EU)”.
Os insulares ultraperiféricos manifestaram “especial preocupação no que respeita aos prazos muito curtos para a execução da ‘Next Generation EU’, à sobreposição dos exercícios relativos ao encerramento da programação 2014-2020 e ao lançamento do novo período 2021-2027”.
“Lamenta-se a muito fraca concertação dos Estados com as regiões na concepção dos planos nacionais de recuperação e apela a uma forte simplificação dos procedimentos de gestão dos fundos, a fim de facilitar a sua rápida implementação”, refere-se no documento final. Para as RUP, a nova estratégia “deve abranger todas as políticas da UE que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento das RUP”. Por outro lado, a dimensão social “deve ser reforçada, em conformidade com os compromissos assumidos pela UE na Cimeira Social do Porto, e com vista a alcançar, nas RUP, os objectivos propostos pela Comissão Europeia no Plano de Acção sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.
A Conferência está contra a “declinação sistemática do artigo 349.º do Tratado Europeu em todas as políticas, tal como sugerido nas diferentes iniciativas empreendidas pelas instituições e organismos europeus, em particular o Relatório do Parlamento Europeu, de setembro de 2021, bem como o Parecer do Comité Europeu das Regiões, de dezembro de 2020”.
A Conferência expressou ainda o seu apoio à candidatura das Canárias, apoiada pelo Governo de Espanha, em acolher uma futura Agência Europeia de Turismo, “valorizando deste modo a experiência e dinamismo deste sector nesta região ultraperiférica, em benefício de toda a União”.