O secretário regional das Finanças dos Açores apresentou o Plano e Orçamento do governo (PSD/CDS-PP/PPM) para 2022 como sendo “de contas certas, corajoso, justo e equilibrado”, permitindo “fazer mais e melhor, de forma séria e transparente”.
“Não é possível mudar tudo num ano, ou em dois orçamentos, mas este é o caminho certo. Este é o Plano e Orçamento de que os Açores precisam”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o primeiro a intervir ontem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, ilha do Faial, onde o Plano e Orçamento regionais para 2022 vão estar em debate esta semana.
Joaquim Bastos e Silva explicou que “o objetivo para 2022 é que o crescimento económico da região reforce a trajetória já iniciada para as famílias e para as empresas”.
Bastos e Silva destacou ainda a “concertação social efetiva” que tem existido com o atual governo e considerou “essencial” a “modernização da administração pública”, bem como a “capitalização das empresas”, indicando que “o fundo de capitalização vai ser operacionalizado ainda este ano”.
“A redução fiscal assume aqui um impacto essencial. Foi uma medida virtuosa, potenciadora do crescimento económico”, frisou.
Por outro lado, a Tarifa Açores, de viagens interilhas até 60 euros, implementada em junho, “impulsiona o turismo interno”.
“O número de dormidas até setembro mais do que duplicou”, notou.
Para Bastos e Silva, “o relançamento da atividade económica é um facto indesmentível”.
“Lamentamos que mesmo antes de se iniciar este debate alguns tenham preferido a sua reprovação”, afirmou.
PS diz que é orçamento
de faz de conta
O deputado do PS/Açores Sérgio Ávila afirmou que o Governo Regional apresentou para 2022 um plano de “faz de conta”, alertando que “poderão ficar por executar seis em cada 10 euros” dos investimentos previstos para o próximo ano.
“Estaremos a debater um plano de investimentos de faz de conta, que muito anuncia, muito promete, mas pouco será concretizado, executado ou cumprido no próximo ano”, declarou Ávila.
“O governo optou por apresentar um plano de investimentos em que sabe à partida que não tem condições para executar, sendo que poderão ficar por executar seis em cada 10 euros que anuncia investir no próximo ano”, acrescentou o socialista.
O parlamentar considerou “grave” que o próprio executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) assuma explicitamente que a proposta de Orçamento “não é para cumprir ou executar”, citando o artigo 65.º do documento.
“O governo assume desde já e de forma explícita que se este artigo 65.º for aprovado ficará por executar ou pagar mais de 80 milhões dos investimentos previstos no plano de investimentos aqui em análise”, apontou.
No artigo em causa lê-se, relativamente às cobranças, que “as receitas depositadas nos cofres da Região Autónoma dos Açores até 31 de janeiro de 2023, que digam respeito a cobranças efetuadas em 2022, podem excecionalmente ser consideradas com referência a 31 de dezembro de 2022”.
Sérgio Ávila defendeu que o Plano e Orçamento para 2022 foi “construído em ziguezagues constantes”, considerando que o executivo está “sem rumo nem estratégia”.
Para o socialista, os documentos visam apenas manter, “nem que seja apenas por mais alguns meses, o governo em funções”.
PSD responde a Sérgio Ávila
O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, criticou as anteriores governações regionais do PS e acusou os socialistas de estarem “apenas motivados em atrapalhar” o “sucesso” dos Açores e do executivo regional.
“Os socialistas do passado estão apenas motivados em atrapalhar o sucesso do povo dos Açores […]. É uma minoria incomodada com o sucesso deste governo. Muito incomodada com as medidas e o sucesso das medidas já implementadas”, declarou.
Bruto da Costa criticou a intervenção do socialista Sérgio Ávila: “Daquele lado está o passado, daquele lado estão os socialistas que se apresentam neste debate sem uma única ideia, sem uma única proposta e em plena contradição”, atirou o líder parlamentar do PSD.
O deputado social-democrata condenou as anteriores governações do PS, que, disse, promoveram uma política de “mão estendida” e deixaram uma “pesada herança de dívidas e problemas”.
CDS fala em compromissos
A deputada do CDS-PP no parlamento açoriano Catarina Cabeceiras alertou que “sempre que os compromissos não se cumprem” a credibilidade de “todos” os políticos é posta em causa, ficando “fragilizado” o respeito democrático.
“Em política, sempre que os compromissos não se cumprem e a palavra não se honra, a credibilidade de todos nós é posta em causa e o respeito democrático fica fragilizado”, afirmou a deputada.
Catarina Cabeceiras disse esperar “que todos os deputados estejam disponíveis para avaliar, com seriedade, todas as propostas que tornem estes documentos provisionais numa verdadeira resposta às necessidades dos açorianos”.
BE quer saber futuro da SATA
A deputada do BE no parlamento açoriano Alexandra Manes pediu ao Governo Regional que esclareça “que destino vai dar à companhia aérea açoriana SATA”, questionando se vai fechá-la, “como defende o Chega”.
“Sobre a SATA, o governo tem de deixar claro que destino vai dar à companhia aérea açoriana: é para fechar, como defende o Chega?”, questionou Alexandra Manes.
Para a deputada, “a verba orçamentada para a SATA é insuficiente”, pois, “na ânsia de fazer aprovar este Orçamento a qualquer custo, e para agradar aos parceiros de incidência parlamentar”, o Governo Regional “reduziu as verbas” destinadas à companhia aérea.
“Este Orçamento não serve os Açores e só pode merecer o voto contra do Bloco de Esquerda”, afirmou. Alexandra Manes lamentou os “dois meses conturbados” que antecederam o debate e “o espetáculo singular de constante alteração das linhas orçamentais estruturantes” para o executivo “conseguir obter, desesperadamente, os apoios necessários à viabilização deste Orçamento e do próprio governo”
IL quer mudar documentos
O deputado único da Iniciativa Liberal no parlamento açoriano disse que tudo fará “para alterar o modo de planear e orçamentar” na região, evitando “comprometer o futuro” para “satisfazer apetites pessoais ou partidários”.
“O Plano e Orçamento regionais para 2022 encerram, de novo, milhões de supostos investimentos, que ao invés de potenciarem retorno, geram encargos. Tudo faremos para alterar o modo de planear e orçamentar. Há razões poderosíssimas para combatermos o endividamento”, frisou Nuno Barata.
“Não temos o direito de hoje, para satisfazer apetites pessoais ou partidários, comprometer o futuro”, alertou o deputado da IL.
Nuno Barata alertou que a “classe média tem vindo a perder poder de compra”, sendo “os novos pobres”, e lembrou que se apresentou ao eleitorado nas legislativas regionais de 2020 com a “determinação em fazer a diferença”.
PAN acusa Plano de aquém
das expectativas
O deputado único do PAN na Assembleia dos Açores, Pedro Neves, considerou que o Governo Regional ficou “muito aquém das expectativas”, criticando as “medidas avulsas” e “despesistas” do Plano e Orçamento para 2022.
“O governo ficou de novo muito aquém das expectativas. Para além de várias medidas avulsas e despesistas e sem contexto aparente, grande parte do investimento público neste Orçamento contém obras não prioritárias”, declarou Pedro Neves.
“Vamos melhorar os serviços públicos, fundamentalmente a educação, a segurança social e a saúde, pilares fundamentais do Estado desenvolvido? Não, não e mais não”, afirmou.
PPM diz ser da estabilidade
O deputado do PPM no parlamento açoriano Paulo Estêvão apresentou como “referência de estabilidade” o seu partido, que integra o Governo Regional dos Açores em coligação com o PSD e o CDS-PP.
“O PPM cumpre os acordos e é uma força de estabilidade política”, sublinhou.
Paulo Estêvão destacou que o PPM integrou a atual solução governativa nos Açores “com sentido construtivo”.
Carlos Furtado acusa Chega
O deputado não inscrito do parlamento dos Açores, Carlos Furtado, que foi eleito pelo Chega, disse que o partido “afinal não é de extrema-direita”, mas sim de “extrema irresponsabilidade”.
“Queria felicitar os açorianos em geral e o senhor presidente do Governo em particular. Felicitar porque, ao que parece, no final da semana passada, os Açores, os açorianos e este governo viram-se livres de um acordo com um partido que afinal não é de extrema-direita, mas sim de extrema irresponsabilidade”, afirmou, referindo-se às declarações do deputado único do Chega, José Pacheco.
Carlos Furtado considerou que o Chega “não faz parte da solução”, mas sim “do problema”.
O deputado não revelou o seu sentido de voto na votação final de quinta-feira.