ACEESA – Associação Centro de Estudos de Economia Solidária, entidade que visa dar respostas sociais, que contribuam para a efetivação dos direitos sociais dos cidadãos e cidadãs, mais uma vez, junta-se à campanha lançada pela ONU, para os 16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, a convite da UMAR – AÇORES.
Associamo-nos às vozes incomodadas, de muitas instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, movimento de mulheres, academia, comunicação social, pessoas, no propósito internacional para pensar e agir estrategicamente pelo FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS.
Demonstrado e aferido está, que a VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES é uma consequência insociável de uma ordem social que teima em subalternizar as mulheres em dimensões da vida pública e privada e constituindo obstáculos para a concretização de uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades.
A violência de género, e em particular a violência exercida contra as mulheres, tem vindo a ser reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. Uma forma de discriminação contra as mulheres que manifesta-se em “todos os atos de violência baseada no género que resultem, em danos ou sofrimento de natureza física, sexual, psicológica ou económica, incluindo a ameaça do cometimento de tais atos, a coerção ou a privação arbitrária da liberdade, quer na vida pública quer na vida privada”.
É sabido, que a prevenção e o combate a este flagelo, em todas as suas formas e em todas as idades, ainda é um trabalho em progresso. Ainda se julga a violência doméstica como um crime que afeta homens e mulheres, mas não como violência de género que afeta sobretudo as mulheres. A violência contra as mulheres em todas as suas formas permanece invisível e, portanto, subestimada. Ainda não atingimos a igualdade nem tão pouco debelamos esse , crime de natureza pública.
Ainda estamos em progresso…
Em Portugal, as participações de crime de violência doméstica têm vindo a crescer nos últimos anos, agudizadas pelo contexto de pandemia de COVID 19,a que já lhe chamaram de PANDEMIA SOMBRA pelo impacto exacerbado sobre as mulheres…
Neste país, só em 2019, foram feitas 29 743 denúncias às forças de segurança. Em 2020, morreram 20 mulheres, vítimas de violência doméstica. Desde 2004 já foram assassinadas 564 mulheres. Estes crimes ainda são pouco denunciados, pelo que estes são apenas evidências da ponta do icebergue.
Números que nos devem desacomodar! Então sejamos todos/as capazes com vozes críticas de promover a mudança social e o empoderamento das mulheres para um reconhecimento internacional no sentido de eliminar “discriminação sistémica” baseada no género como um elemento chave na prevenção.
Que se assuma que a violência contra as mulheres não pode ser a contínua manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens privando as mulheres do seu pleno progresso e se aniquile as posições de subordinação em relação aos homens, que nas sociedades “patriarcas e machistas” prevalecem.
Não podemos mudar de assunto… enquanto não houver mais pessoas ativamente envolvidas e mais interventivas, enquanto não se falar diariamente nos contextos escolares, familiares, nas comunidades, no campo da justiça, e com a insistência de políticas públicas numa ação mais interventiva cujo foco seja a capacitação mais ativa e não a revitimização das vítimas.
AINDA SE FALA NISSO… ATÉ QUANDO?
*Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico, Presidente da Direção