Tendo em consideração as mais recentes medidas de contenção da pandemia Covid-19 adoptadas pelo Governo Regional dos Açores, que prevêem o encerramento de estabelecimentos de ensino e equipamentos sociais a partir de ontem e o início do 2.° período escolar a 10 de Janeiro de 2022, a Vice-presidência do Governo difundiu ontem a seguinte nota:
1. Conforme já foi reiterado anteriormente, a Região criou um conjunto de apoios excepcionais de apoio às famílias, trabalhadores e instituições sociais que serão acionados sempre que se justificar.
2. Estes apoios são a garantia de uma protecção social firma e convicta, que a Região, desde a primeira hora, providenciou aos açorianos.
3. A Segurança Social nacional disponibiliza nova declaração (https://www.seg-social.pt/documents/10152/21730/GF_88.pdf/6220e544-3efd-4848-930d-95fba11a1d3c) para requerer o apoio excecional à família para os períodos de suspensão de actividades de 27 a 31 de Dezembro de 2021 e de 2 a 9 de Janeiro de 2022.
4. Como o encerramento dos estabelecimentos de ensino e equipamentos sociais ocorre mais cedo na Região Autónoma dos Açores, nos dias 23 e 24 de Dezembro de 2021, será aplicado subsidiariamente o regime constante na Resolução n.º 75/2021, de 14 de abril, devendo o requerente preencher o requerimento disponível em: Covid - 19 Apoio as famílias - Resolução Conselho de Governo Nº 75/2021.
5. Para esclarecimentos adicionais, poderão contactar o Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA, IPRA) pelo telefone 30007700 ou email: ISSA@seg-social.pt ou ISSA-contigencia@seg-social.pt.