A ACRA, Associação de Consumidores dos Açores, denunciou ontem “a excessiva dependência da R.A.A. da produção de Energia Eléctrica de combustíveis fósseis”.
“A nosso ver, isso é bem um pretexto para justificar sermos penalizados na apreciação negativa que se faz, como se de há muito existissem outras alternativas, e por inércia, ou interesses (escusos) quiséssemos manter esse estado de coisas”, lê-se num comunicado distribuído ontem pelos jornais.
A ACRA solicita mais informações sobre este assunto, com o objectivo “por um lado, de sensibilizar os Órgão de Governo próprio da RAA a implementar medidas conducentes ao autoconsumo, mas não apenas dos privados mas igualmente e sobretudo dos públicos. Desde logo, iluminação pública, Secretarias Regionais, hospitais, escolas, repartições públicas que pela sua dimensão se justifique, e urgentemente”.
E acrescenta: “Também requeremos informação detalhada sobre se houve ou não concursos públicos para o fornecimento de combustíveis fósseis, com vista à produção de energia elétrica se ficaram ou não desertos”.
Para a ACRA, “uma outra solução devido a problemas de tancagem, sobretudo nas ilhas mais pequenas poderiam, com toda a probabilidade ter conduzido a situações de ruptura nessas ilhas difíceis de ultrapassar”.
“Todavia, já não será solução permitir que tal se perpetue no tempo, ad eternum! O que legitima a dúvida quanto à questão de saber o(s) seu(s) autor(es) não se aperceberam que deixando a coisa por isso mesmo, no fundo, abriam caminho e criavam condições para que fossem sempre sempre os mesmo a fornecê-los!”, acrescenta a nota.
“A nosso ver, mesmo no quadro atual, tal como então, havia e há condições, instrumentos legais, como por exemplo a declaração de utilidade pública, dos tanques de armazenagem, com o pagamento do correspetivo valor, e a partir daí, abriram-se as condições para que todos, em condições de igualdade pudessem interessar-se e concorrer sem deixar os concursos públicos desertos, como recomendam ou exigem as directivas e regulamentos Europeu e Nacionais; mas não há qualquer notícia da ERSE alguma vez ter feito sequer esta sugestão, quanto mais exigência, mas depois esta sempre pronta para nos penalizar e isso não aceitamos, pelo menos sem luta”, afirma a ACRA.
E prossegue: “Dito isto, uma boa notícia, será a de que estará pronto para ir à ALR já em Janeiro, um diploma que visa fomentar o autoconsumo, pela instalação de painéis fotovoltaicos comparticipados em cerca de 80% a fundo perdido”.