Uma disfarçada novidade que os novos liberais em conjunto com os restauradores do jargão salazarista: “Deus, Pátria e Família” nos trazem nesta campanha eleitoral (proporcionada pela aliança Presidente/Rui Rio/António Costa), é o santo graal dos impostos, com o foco na taxa única de IRS.
É bom estarmos eleitoralmente prevenidos para o venenoso engano que esta aparente simplificação fiscal promovida pelas direitas apendiculares do PSD (e para cuja adoção este partido também parece virado) pode significar.
Quanto mais se ganha menos vale o dinheiro pois o indispensável para cobrir as necessidades básicas é sempre excedido por quem ganha mais. Para além disso, quem tem maiores rendimentos já usufruiu em geral à partida de melhores condições para tal do que, por exemplo, qualquer filho de pescador criado sob o mesmo teto juntamente com outros 10 irmãos. Por estas razões é absolutamente justo taxar mais gravemente os que mais ganham, contrariamente ao que os novos liberais/restauradores e Cª. Lda. defendem.
Por cá, nos Açores, desta feita em casamento declarado com um PSD regional aparentemente menos escrupuloso quanto a alianças, vangloriam-se esses discípulos do nacional liberalismo/restauracionismo de terem provocado um “choque fiscal” que veio baixar os impostos para toda a gente.
Nada mais errado e demagógico. Sem espaço para desenvolver muito o assunto, fico-me por duas considerações. No que ao IRS diz respeito este “choque” materializou-se numa diminuta e desajustada dimensão: os que mais ganhavam passaram a usufruir de 30%, em lugar de 20% menos, de diferencial fiscal em relação ao Continente (por compensação dos custos da insularidade). Ou seja, por via desta iniciativa todos os outros sujeitos passivos de IRS ficaram na mesma, o que se traduziu, portanto, num aumento das desigualdades a favor de quem já mais ganhava. Quanto ao IVA, muito justamente e de acordo com reivindicações da esquerda anteriores ao próprio aparecimento oficial dos liberais/saudosistas (IL e Chega), a sua taxa máxima, conforme permitido pela Lei, passou de 18% para 16% nos Açores, só que até hoje os consumidores continuam a ver por um canudo essa redução refletida nos preços, pois, entretanto, o seu valor tem ido parar inteirinho à algibeira dos empresários…
A baixa relativa dos impostos sentida pelas famílias, não compensada aliás pela inflação e pelo aumento do custo de vida, pouco tem a ver com aquele papagueado “choque fiscal”, mas sim com o reflexo da reposição da justiça no que diz respeito à integração na isenção de IRS do Acréscimo Regional ao Salário Mínimo Nacional e com a atualização dos escalões do IRS.
Mas do lado do PS, quanto às formas mais ou menos perversas de gerir e aplicar as receitas públicas oriundas dos impostos, também já fomos brindados com uma novidade na campanha eleitoral: para este ano o PS já não quer apenas compensar financeiramente as grandes empresas pela subida do salário mínimo (cerca de 100€ por trabalhador), como se propõe ainda atribuir mais verbas do Estado a essas empresas para financiar outros aumentos salariais.
Ou seja, quem mais desconta para o erário público, os trabalhadores, que pague, por esta via, os seus próprios aumentos salariais. Quanto ao reforço do Serviço Nacional de Saúde ele que fique em lista de espera, apesar de confrontado com evidentes falhas de financiamento e de pessoal face à pandemia e à prestação dos cuidados a que está constitucionalmente obrigado.