A Comissão Europeia aprovou três regimes portugueses, com ajudas estatais de mais de 20 milhões de euros, para apoiar empresas nos Açores, ajudando à manutenção dos postos de trabalho para evitar despedimentos, devido à pandemia de Covid-19.
“A Comissão Europeia aprovou três esquemas portugueses de apoio às empresas da região ultraperiférica dos Açores no contexto da pandemia. As medidas foram aprovadas ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais”, informa a instituição em comunicado de imprensa.
De acordo com o Executivo comunitário, em causa estão então os regimes “Suporte ao Emprego Regional”, com auxílios aos salários de 8,7 milhões de euros e que substitui medidas anteriores, o “Apoio Extraordinário à Empregabilidade Açores 21”, com subsídios salariais de 6,4 milhões de euros dependendo da dimensão da empresa, e ainda o “Incentivo Regional à Normalização da Atividade Empresarial”, com 5,9 milhões de euros em subvenções salariais por um período de três ou seis meses.
“Caso os subsídios salariais sejam concedidos por um período de seis meses, os beneficiários elegíveis têm igualmente direito a receber uma isenção do pagamento de 50% das contribuições para a segurança social durante um período de dois meses”, ressalva Bruxelas.
Na informação à imprensa, a Comissão Europeia especifica que “os três regimes portugueses estão de acordo com as condições estabelecidas no Quadro Temporário”.
“As medidas ajudarão as empresas particularmente afectadas pela pandemia do coronavírus e destinam-se a evitar despedimentos, os subsídios salariais mensais não excederão 80% do salário mensal bruto do pessoal beneficiário e o auxílio será concedido até 30 de Junho de 2022”, elenca a instituição, concluindo que “os regimes são necessários, adequados e proporcionais para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”.
Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, adotado em março de 2020 e que está disponível até meados deste ano.
Este quadro alarga os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da União Europeia, que se traduzem em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.
Governo prorroga
o APOIAR.PT
O Governo Regional dos Açores está a preparar a prorrogação do Programa APOIAR.PT Açores, perante o actual contexto da pandemia de Covid-19 e atendendo às preocupações manifestadas pelo sector empresarial regional.
O Executivo açoriano, reconhecendo a situação difícil de muitas empresas, e em articulação com os parceiros sociais, já iniciou o processo de prorrogação deste programa de apoio, negociando com o Governo da República a aplicação de verbas comunitárias REACT.
O processo de negociação em curso permitirá reforçar a dotação do Programa APOIAR.PT Açores em cerca de 25%, de forma a fazer face ao atual período pandémico, abrangendo parte dos anos de 2021 e de 2022, até à normalização da actual situação de saúde pública e consequente recuperação da atividade económica.
De acordo com a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, será possível prosseguir o sucesso alcançado com APOIAR.PT Açores, um programa reconhecido pela sua simplicidade e eficácia. Trata-se de um programa com candidaturas submetidas através de formulário eletrónico, permitindo celeridade, rigor e transparência, através de um processo sem burocracia, com recurso a informações pré-existentes e em articulação com os dados comunicados à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Através desta medida, já foram injectados na economia da Região Autónoma dos Açores mais de 38 milhões de euros de apoio, sob a forma de subsídio não reembolsável (fundo perdido), num total de mais de 5.500 operações aprovadas, o que contribuiu para a manutenção da confiança económica, do emprego e da capacidade empresarial, destaca a tutela.
O Programa APOIAR.PT Açores é um extenso programa regional de apoio ao sector empresarial, através da compensação das quebras de facturação associadas às quebras de actividade resultantes da pandemia de covid-19.
O APOIAR.PT Açores conta já com cinco edições, e permitiu compensar as quebras de facturação de 1 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2021, assim como os custos operacionais do ano de 2020, abrangendo um alargado leque de actividades económicas.
A informação detalhada sobre esta medida será disponibilizada na página dos apoios excepcionais atribuídos no âmbito da pandemia Covid-19 às empresas, alojada em: https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19.
Para outras informações, contacte a Direcção Regional de Apoio ao Investimento e à competitividade, através do endereço electrónico draic@azores.gov.pt ou pelo telefone 296 309 100.