O Presidente do PS/Açores manifestou, ontem, preocupação com a anteproposta do PO Açores 2030 e com a significativa redução de verbas destinadas ao desenvolvimento de áreas fundamentais à Região, apelando, nessa medida, a que o Governo Regional reavalie o documento e que o refaça, para que possa corresponder “àquilo que os Açores e os açorianos necessitam nestes tempos desafiantes que vivemos”.
Numa conferência de imprensa em que apresentou o parecer do PS/Açores à anteproposta de PO Açores 2030, Vasco Cordeiro sublinhou a importância do documento, “que orientará a forma como, de 2021 a 2027, a Região aplicará mais de 1.100 milhões de euros provenientes dos fundos estruturais”, para relevar ser este um documento “da inteira responsabilidade do XIII Governo Regional”.
“O anterior Governo negociou o montante de fundos, e é fruto dessa negociação que os Açores, no período entre 2021 a 2027, tem praticamente o dobro dos fundos comunitários do que tiveram no período anterior, entre 2014 e 2020. E esse montante resulta, não só do Programa Operacional, mas também do PRR e do reforço através do REACT-EU”, afirmou o socialista, para acrescentar que “se a negociação foi feita pelo anterior Governo, a afetação dos montantes a cada uma das áreas é da inteira e exclusiva responsabilidade do atual executivo”.
De acordo com Vasco Cordeiro, o documento, que esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de fevereiro, contém “um conjunto de fragilidades graves”, desde logo ao nível da desatualização dos dados, por exemplo, ao nível do emprego, recorrendo a dados de 2019, quando existem números mais recentes.
“A evolução recente que aconteceu na nossa Região é uma evolução que deve estar presente num planeamento deste tipo”, defendeu o socialista, para recordar que, apenas no espaço de um ano os Açores passaram da Região com a menor taxa de desemprego, para uma das maiores a nível nacional, sendo esta uma tendência que, de acordo com o Presidente do PS/A “tem de ser devidamente acautelada e ponderada num documento deste tipo”, por não se poder “trabalhar com dados que não refletem a realidade o mais atual possível”.
Referindo ainda, ao nível das fragilidades, a questão social, cujos dados que são referidos no texto da anteproposta “não batem certo com os últimos dados tornados públicos pelo INE”, o líder socialista alertou também para a “ausência completa de metas quantificadas” e para a falta “de uma visão estratégica clara”, salientando neste aspeto que, uma visão estratégica quanto ao futuro da Região implica “ter a coragem de tomar opções claras, que se traduzam numa visão coerente, clara e que se perceba para onde a Região caminha”.
Referindo ainda um conjunto de contradições entre o que o Governo apregoa e aquilo que está concretizado no documento, o Presidente do PS/Açores alerta para a redução, na anteproposta, de cerca de 100 milhões de euros na componente da competitividade empresarial, “quando se apregoa a importância da economia para criar emprego e combater a pobreza”.
Relevando que a anteproposta não faz nenhuma referência, por exemplo, à demografia, Vasco Cordeiro sublinha ainda que ao nível da coesão territorial o documento contém, apenas 16 milhões de euros para os próximos seis anos, sendo que de igual forma, também no apoio à mobilidade há uma redução para menos de metade dos valores destinados a este objetivo, “passam de 105 milhões no anterior PO, para 50 milhões de euros, no atual”.
Já em matéria de Educação e aprendizagem ao longo da vida, salienta Vasco Cordeiro, há uma redução no Plano, em relação ao PO Açores 2020, de mais de 22 milhões de euros. Nas verbas destinadas à Investigação, Desenvolvimento e Inovação, “passamos de 47,5 milhões de euros, para nove milhões, para os próximos seis anos”, salientou.
Manifestando ainda ser apregoada a importância da redução do peso da administração e da desgovernamentalização, Vasco Cordeiro releva assistir-se “a um aumento brutal das verbas destinadas às despesas administrativas e à gestão burocrática do programa, passando de 7,5 milhões para 23 milhões de euros”.
“Não batem certo aquelas que são as opções de afetação de fundos comunitários deste Governo, com aquilo que é o seu discurso”, defendeu o Presidente do PS/Açores, para manifestar que quem pagará estas fragilidades, contradições e erros, “são os Açores, os Açorianos, a economia açoriana e a nossa capacidade de aproveitar cabalmente estas verbas”, referiu o socialista.