A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores defendeu que a anteproposta do Programa Operacional dos Açores (POA) 2030 deve ser revista, alegando que o documento tem “um diagnóstico pouco informativo e uma fundamentação técnica pouco desenvolvida”.
A associação empresarial emitiu um parecer ao documento, que foi colocado em discussão pública, considerando que a anteproposta “deveria conter a indicação dos passos que serão dados até que seja fechada a repartição do envelope financeiro que está em causa”.
“Analisado o documento da Anteproposta de POA 2030, constata-se que incorpora um diagnóstico pouco informativo e uma fundamentação técnica pouco desenvolvida, justificando-se que seja revisto no sentido de uma melhor explicitação das áreas que efectivamente constrangem a competitividade da economia dos Açores”, lê-se no parecer elaborado pela Câmara do Comércio, enviado às redacções.
“Esquecidos” dados
de 2020 e 2021
A associação sublinha que “a referência ao processo de convergência nacional e europeia dos principais indicadores económicos dos Açores não vai além dos valores de 2019, ignorando dados significativos de 2020 e estimativas possíveis para 2021, anos marcantes da realidade económica da Região”.
“Este é um aspecto que se recomenda que seja profundamente revisto”, defende a associação empresarial.
O POA 2030, indica, tem um envelope financeiro de 1.140 milhões de euros, quando o anterior era de cerca de 1.137 milhões, pelo que representa “um poder de compra inferior”, já que a inflação foi em média positiva:
“O agravamento atual da inflação dará a este programa um poder de compra ainda menor”, lê-se no documento.
Menos competitividade
A Câmara do Comércio realça também “com preocupação” a “notória redução do peso dedicado à competitividade empresarial”, que “cai de uma dotação de 287 milhões de euros (25,25%) para 194 milhões (17%), representando uma redução de 93 milhões de euros”.
“Neste quadro ganham peso, sobretudo, as medidas de qualificação do emprego, que passam de 115 milhões de euros (8,25%) para 146 milhões de euros (12%)”, acrescenta.
Os empresários sublinham que, considerando “a deficiência estrutural dos Açores nas áreas sociais e da educação/formação, a alteração da composição dos fundos (mais Fundo Social Europeu e menos FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), com reflexos nos programas específicos, pode ajudar a dar forma mais expressiva a programas de qualificação e requalificação que retirem os Açores da cauda de indicadores a este nível e ao nível da produtividade”.
No seu entender, a dotação prevista para a competitividade empresarial nesta anteproposta do POA 2030 “é manifestamente insuficiente para dar expressão ao propósito de uma efectiva aposta na economia transaccionável e de exportação”.
Retoma do turismo
A Associação Empresarial lembra ainda que, tendo em conta a retoma de atividade do turismo, ao longo de 2022 e dos anos seguintes é expectável um aumento significativo dos investimentos futuros nesta área.
“Reitera-se a ideia de que a melhor convergência económica e social é feita através das empresas na medida em que asseguram empregos sustentáveis e suscetíveis de consolidar o crescimento económico através do fornecimento de bens e serviços transaccionáveis”, refere o parecer.
O Governo dos Açores pretende promover com o POA uma “alteração considerável” na repartição de fundos estruturais, nomeadamente do Fundo Social Europeu (FSE), passando-se de 344 milhões de euros para 450 milhões.
De acordo com a anteproposta - divulgada no portal do Governo Regional, a verba alocada através dos fundos FEDER e FSE para o período de programação 2021-2027 ascende a 1.140 milhões de euros, sendo que “como primeiro traço marcante da alocação financeira do programa haverá a salientar uma alteração considerável na repartição de fundos estruturais”.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, indicou que “cerca de metade” do próximo quadro comunitário de apoio, 561 milhões de euros, vai ser dedicado à “convergência social” do arquipélago.
Beneficiado o sector público
O parecer da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a que o nosso jornal teve acesso, diz ainda que “uma análise mais fina de cada medida permite identificar em medidas diversas o propósito de as empresas serem “potenciais beneficiários” finais, sem qualquer especificação de como ou em quanto, com instituições públicas e/ou com a Administração Pública.
Neste contexto reforça-se a ideia de que o sector público sai reforçado enquanto que o sector privado sai fragilizado. As perspectivas para uma efeCtiva reindustrialização ficam prejudicadas”.
E conclui: “Se o grande objeCtivo deste PO é debelar os problemas da pobreza e da demografia, não se vislumbra nesta proposta todos os ingredientes necessários para o efeito. Se a componente da eduCAção/formação está bem representada, componente da competitividade das empresas não está devidamente assegurada na composição dos programas.
Este documento, como está, reforça a perspeCtiva de uma valorização cada vez maior das funções do Estado face a uma cada vez menor valorização do setor privado.
Nunca é demais sublinhar a ideia de que a melhor convergência económica e social é feita através das empresas”.
Fraca aposta na economia
transacionável
Os empresários açorianos sublinham ainda “a elevada taxa de compromisso das verbas disponíveis para a melhoria das TIC (142%) e para a competitividade das PME (124%), para um valor de 457 milhões de euros comprometidos, substancialmente superior aos 287 milhões alocados à medida e os 181 milhões executados até ao final de 2021. O “overbooking” explica-se com uma taxa de execução financeira que não chega aos 200 milhões de euros. Sendo que grande parte dos projetos submetidos são da área do turismo a explicação da baixa execução, quando faltam 18 meses para o término do programa,poderá estar associada a uma diminuição do ritmo esperado devido à circunstância específica em que mergulhou o setor nos últimos dois anos. Significa isto que, na retoma de atividade do turismo ao longo de 2022 e anos subsequentes,estes valores deverão conhecer uma taxa de execução mais elevada sendo também expectável um aumento significativo dos investimentos futuros nesta área.
Por esta razão a dotação prevista para a competitividade empresarial nesta anteproposta do POA 2030 é manifestamente insuficiente para dar expressão ao propósito de uma efetiva aposta na economia transacionável e de exportação seja de produtos seja de serviços”.