O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) sugeriu que a anteproposta do Plano Operacional dos Açores (POA) 2030 “seja revista” por ser “comedidamente enquadrada” e “pouco informativa”, devendo reforçar os apoios ao sector privado.
De acordo com o CESA, o POA 2030 é um documento da responsabilidade do Governo Regional que “se apresenta comedidamente enquadrado, pouco informativo e clarificado”, com uma “fundamentação técnica pouco desenvolvida, com referência a indicadores pouco actualizados, sem uma análise dos impactos perspectivados face às medidas propostas”.
É ainda “omisso quanto aos procedimentos que serão realizados até que seja fechada a repartição do envelope financeiro que está em análise”, refere-se em nota de imprensa.
O CESA saúda como “positivo o aumento do peso do Fundo Social Europeu + (FSE) em prol do FEDER-Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, tendo em conta a “deficiência estrutural dos Açores nas áreas sociais e da educação/formação”.
Mas aponta, “em termos reais, um poder financeiro inferior ao anterior POA, em que a inflação foi, em média, positiva ao longo dos últimos períodos”.
O organismo considera que o POA 2030 possui “uma clara valorização dos apoios para o sector público em detrimento do sector privado; uma redução preocupante do apoio à competitividade empresarial, à investigação, desenvolvimento e inovação e à educação e um claro favorecimento às medidas de qualificação do emprego, saúde e sustentabilidade ambiental”.
“Acresce que este programa operacional devia explicitamente inscrever nos seus objectivos a demografia, bem como assinalasse as medidas tendentes a inverter a tendência de despovoamento e envelhecimento que está a ocorrer nas diferentes ilhas do arquipélago dos Açores, tal como ficou evidenciado nos resultados do Censo de 2021, com especial gravidade para algumas ilhas”, refere o CESA.
De acordo com os parceiros sociais, o documento “carece de consistência e fundamentação nas medidas de promoção da igualdade de género e das pessoas com deficiência ou incapazes”.
O CESA sugere que o documento “seja revisto, por sofrer de alguma qualidade técnica, clarificação e fundamentação, mas, particularmente para que o sector privado seja reforçado, a nível da distribuição financeira dos apoios”. Pretende-se desta forma uma “maior aposta na inovação e na competitividade da economia transacionável e de exportação”, com uma estratégia que “contribua para minimizar os problemas de pobreza e demografia, promova a coesão social, a igualdade de género, que crie e riqueza e melhore a convergência económica da Região”.