Os partidos que integram a coligação de Governo nos Açores (PSD, CDS-PP e PPM) vão propor o pagamento da compensação por caducidade de contrato aos professores da Região, anunciou o deputado social-democrata Joaquim Machado.
“Está em causa um direito que está estabelecido na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, mas que era sistematicamente recusado pelos governos socialistas dos Açores”, adiantou o deputado do PSD, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em Angra do Heroísmo.
Segundo Joaquim Machado, desde 2015 que os docentes dos Açores que terminem o contrato em 31 de Agosto, mas assinem novo contrato até 1 de Janeiro do ano seguinte, não recebem uma compensação pela cessação de contrato (equivalente a um salário), ao contrário do que acontece no continente português.
Em causa está uma norma inicialmente introduzida no Orçamento da Região pelo anterior Executivo do PS, que os partidos da coligação, que formam governo desde Novembro de 2020, querem agora alterar.
“Os professores dos Açores não podem ter menos direitos do que os professores do resto do país”, frisou o deputado do PSD.
Questionado sobre a verba necessária para o pagamento destas compensações, Joaquim Machado disse que a proposta “não tem um custo quantificável”, tendo em conta que há cada vez menos professores nessa situação.
“Como nós estamos a assistir a uma abertura de vagas sem paralelo na região, naturalmente que o número daqueles que são contratados este ano e que para o ano voltarão a ser contratados é cada vez menor”, apontou.
O objectivo dos partidos da coligação é que a proposta, que dará entrada em breve na Assembleia Legislativa dos Açores, possa ser votada em plenário a tempo de entrar em vigor antes do final deste ano lectivo.
“Sendo um direito inquestionável dos trabalhadores em funções públicas, os professores dos Açores têm direito e o governo da coligação fará o pagamento que lhes é devido, colocando-os ao mesmo nível daquilo que já acontece com os seus congéneres no continente”, salientou Joaquim Machado.
Para o deputado social-democrata, é preciso melhorar a carreira dos docentes na região para combater a falta de professores, “um dos problemas mais imediatos da Educação nos Açores”.
“Temos de concentrar esforços para resolver este problema que se vai agravar à medida que o tempo for passando. É verdade que já demos um passo nesse sentido com a criação de uma bolsa de estudos para mestrado em Educação, mas reconhecemos que é preciso ir mais além e dar atractividade à carreira docente nos Açores”, afirmou.
Além do pagamento das compensações por caducidade do contrato, os social-democratas defendem “a recuperação de três anos de serviço por um número muito significativo de professores”, perdidos na transição entre carreiras.
Segundo Joaquim Machado, até ao final desta legislatura (2024) está prevista a aposentação de cerca de 350 professores nos Açores.
O pagamento da compensação por caducidade dos contratos de trabalho tem motivado protestos dos sindicatos que representam os docentes na Região.
Em meados de Fevereiro, o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) admitiu, mesmo, apresentar uma acção em tribunal contra a Região Autónoma dos Açores.