A Comissão Europeia aprovou a proposta de Mapa dos auxílios com finalidade regional apresentada por Portugal (Bruxelas, 08.02.2022 C(2022) 601 final), revela a Câmara do Comércio de Ponta Delgada.
Com esta aprovação, para vigorar no período 1/01/2022 – 31/12/2027, a taxa máxima de apoio permitida nos Açores, por referência às grandes empresas, é aumentada em 20 pontos percentuais, de 30 para 50% (40% para a Madeira), respeitando as orientações relativas aos auxílios estatais (OAR)
Segundo o documento da Comissão, “as autoridades portuguesas propõem que a intensidade máxima de auxílio para as grandes empresas na região ultraperiférica PT20 Região Autónoma dos Açores seja aumentada em 20 pontos percentuais para 50 % e na região ultraperiférica PT30 Região Autónoma da Madeira em 10 pontos percentuais para 40 %, com base no ponto 180 das OAR”
Na proposta aprovada pela Comissão, “… as autoridades portuguesas propõem que as intensidades máximas de auxílio para as grandes empresas possam ser aumentadas em 10 pontos percentuais para as médias empresas e em 20 pontos percentuais para as pequenas empresas para os respetivos investimentos iniciais com custos elegíveis até 50 milhões de euros.”
Com esta decisão da Comissão, os máximos dos apoios regionais no Açores e na Madeira passam a estar regidos pelos valores de referência da tabela seguinte:
A distinção da Madeira e dos Açores baseia-se no facto de serem regiões ultraperiféricas.
Os Açores têm uma majoração maior por ter um PIB per capita de 69% da média da UE-27, enquanto que o da Madeira é de 76%.
A distinção das taxas de apoio das regiões de Beiras, Serra da Estrela e Alto Alentejo é fundamentada no facto de estas regiões registarem uma perda de população superior a 10 % no período 2009-2018.