O Comandante Lizuarte Machado, piloto portuário da Portos dos Açores, enviou aos deputados do parlamento açoriano uma exposição, queixando-se de que é alvo de um processo disciplinar por delito de opinião.
Fonte do parlamento cedeu ao “Diário dos Açores” a carta de Lizuarte Machado, que já foi deputado do PS pelo Pico, onde informa que deu conhecimento do caso ao Presidente do Governo Regional dos Açores, com conhecimento ao Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores e ao OFICIAISMAR, “não tendo, até ao presente, havido qualquer novo desenvolvimento, porque se trata de uma inaceitável tentativa de limitar os meus direitos constitucionalmente consagrados, nomeadamente, o direito à liberdade de expressão”.
Lizuarte Machado revela que teve, por contato telefónico, “pronta resposta” do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, “o que muito lhe agradeço”, e do OFICIAISMAR.
Do Presidente do Governo Regional dos Açores “tive a confirmação da receção e leitura e de que teríamos uma conversa pessoal. Tal conversa nunca foi, pelo Exmo. Presidente do Governo Regional dos Açores, agendada, o que, tratando-se de um atropelo perpetrado por alguém por ele nomeado, aos direitos e liberdades de um cidadão, muito me admirou”.
A carta do Comandante da marinha mercante é acompanhada de documentação de suporte, incluindo a missiva que enviou ao Presidente do Governo, onde se lê o seguinte: “No início da semana passada, fui convocado pelo presidente do conselho de administração (CA) da Portos dos Açores para uma reunião na sede da empresa, na Horta, a realizar no dia 28 de janeiro, sexta-feira.
Tendo-me apresentado no dia e hora marcados, fui surpreendido com o teor da reunião e, sobretudo, com a ameaça de instauração de um processo disciplinar, por alegada deslealdade e declarações insidiosas para com o Secretário Regional da tutela e com o CA da Portos dos Açores.
Tudo isto a propósito de um comentário por mim efetuado na rede social Facebook, cuja cópia junto.
Em dezenas de anos de atividade profissional, nunca assisti a nada que se parecesse e que mais não é do que um comportamento inaceitável de quem, manifestamente, lida mal com a diversidade de opinião e, talvez, com a liberdade de opinião.
Contudo, V. Exa. conhece-me e sabe que nunca deixei – nem deixarei – de dizer o que penso, independentemente das circunstâncias e dos visados, muito menos perante uma ameaça como a que me foi feita pelo presidente do CA da Portos dos Açores, empresa onde trabalho há vários anos e com a qual sempre colaborei, ainda antes de ser quadro da mesma.
Os meus argumentos de que vivemos num estado de direito onde não só não existe delito de opinião e onde a liberdade de expressão é um direito constitucionalmente consagrado, esbarraram na indiferença do presidente do CA da Portos dos Açores.
Porque se trata de uma grotesca tentativa de condicionar e controlar as minhas posições, convicções e intervenção pública e, logo, um atentado aos meus direitos e à minha liberdade de expressão, solicito a intervenção de V. Exa.
Para já, ficarei a aguardar os desenvolvimentos do alegado processo disciplinar, ao qual me oporei no tempo e locais próprios, e não pretendo tornar público este triste episódio, limitando-me a dar conhecimento do mesmo a V. Exa., pela estima e consideração que me merece e para que não seja surpreendido por eventuais desenvolvimentos futuros, ao Exmo. Vice-Presidente do Governo e ao meu Sindicato, por estar, também, em causa a minha dignidade profissional.
Com os melhores cumprimentos,
Comandante Lizuarte Machado
(Piloto portuário da PA)”.
O comentário
de Lizuarte Machado
O caso tem origem num comentário que o Comandante Lizuarte Machado escreveu nas redes sociais, a propósito de declarações de Pedro Ferreira, cabeça de lista do IL, durante a campanha eleitoral, sobre o transporte de mercadorias inter-ilhas.
Lizuarte Machado escreveu o seguinte: “Os nossos armadores do Tráfego Local têm uma forte relevância no funcionamento da economia regional. Quanto ao facto da Portos dos Açores querer desalojar os TMG do local que ocupam no Porto Comercial da Praia da Vitória, diria que, com este Secretário Regional dos Transportes e com esta administração, por mais delirante que seja, tudo é possível. No que diz respeito aos dois Hubs, Ponta Delgada e Praia da Vitória, qual é a novidade; já há uma década que funciona assim”.