O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou, numa das sessões de assinatura dos contratos interadministrativos com as Juntas de Freguesia do concelho, que as verbas transferidas pela autarquia são de “elementar justiça e provam que estamos solidários com todas, sem olhar a cores partidárias”.
Em 2022, a autarquia vai transferir 1,9 milhões de euros ao abrigo dos contratos interadministrativos de delegação de competências para as 24 Juntas de Freguesia de Ponta Delgada.
Mesmo num “ano atípico, em que ainda não existe Orçamento de Estado e está já anunciado um corte de 20% nas transferências para as autarquias”, o edil sublinhou a cada vez maior necessidade da aproximação das decisões aos cidadãos, da promoção da coesão territorial, da melhoria da qualidade de serviços prestados às populações e da racionalização dos recursos disponíveis.
Considerando as Juntas como parceiras estratégicas da autarquia na resposta de proximidade aos problemas que enfrentam as populações, Pedro Nascimento Cabral reforçou a ideia de que “o poder local tem de ter um olhar atento a cada um dos seus núcleos, com o propósito de aproximar em vez de afastar, de estimular o diálogo em vez da indiferença e de resolver em vez de dificultar”.
“As nossas freguesias são pontos de contacto fundamentais na resolução dos processos que motivam os anseios dos cidadãos e todas elas devem ser tratadas de acordo com um princípio de justiça e de desenvolvimento harmonioso, que possibilite que cada cidadão, independentemente da freguesia onde reside, possa ter acesso às mesmas condições sociais, económicas e culturais dos demais residentes no concelho” - acentuou.
Segundo adiantou, “temos de trabalhar com vista ao desenvolvimento harmonioso de todas as freguesias e a Câmara Municipal vai criar condições para manter uma política local de desenvolvimento para manter as populações nas suas zonas de residência”.
Entretanto, Pedro Nascimento Cabral manifestou-se preocupado com o fim do programa ocupacional PROSA, afirmando: “Já manifestei essa preocupação junto do Presidente do Governo Regional dos Açores, porque não podemos, de forma alguma, ficar privados de um importante instrumento para a actuação das Juntas de Freguesia”.
Neste sentido, solicitou a colaboração entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia para que “possamos encontrar uma forma de colmatar a ausência dos colaboradores que trabalhavam nas Juntas ao abrigo do PROSA”.
Até ao momento, já assinaram os contratos interadministrativos com o Município as freguesias de São Roque, São Pedro, São Vicente Ferreira, Candelária, Fenais da Luz, Feteiras, Ginetes, Mosteiros, Pilar da Bretanha, Relva, Remédios, São José, São Sebastião e Sete Cidades.
Em breve vão ser assinados os contratos interadministrativos com as restantes Juntas de Freguesia.
A Câmara Municipal vai transferir as seguintes verbas: Arrifes (134.047 euros); Capelas (114.294 euros); São Pedro (112.037 euros); Fajã de Cima (105.099 euros); Feteiras (102.378 euros); São Roque (90.017 euros); Relva (84.841 euros); São Sebastião (84.208 euros); São José (81.202 euros); Sete Cidades (80.844 euros); Santo António (77.377 euros); Fajã de Baixo (77.173 euros); Livramento (74.094 euros); São Vicente Ferreira (72.160 euros); Fenais da Luz (70.168 euros); Ginetes (67.951 euros); Santa Clara (67.813 euros); Covoada (61.689 euros); Mosteiros (60.054 euros); Candelária (59.355 euros); Santa Bárbara (53.804 euros); Remédios (51.188 euros); Ajuda da Bretanha (39.279 euros); Pilar da Bretanha (36.502 euros).