A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já disponibilizou as candidaturas aos apoios financeiros destinados à agricultura, à pecuária, ao desenvolvimento rural e à gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.
A análise dos documentos apresentados pelos proponentes terá em conta o grau de cobertura da acção ou projecto, no âmbito da área geográfica de actuação e a importância da acção ou projecto de desenvolvimento para a sustentabilidade e crescimento económico das áreas abrangidas.
As candidaturas que respeitem as condições referidas nos critérios de selecção e avaliação serão avaliadas e pontuadas mediante qualidade e coerência da acção ou projecto de desenvolvimento apresentado e a adequação da acção ou projecto de desenvolvimento às necessidades da área territorial a abranger.
De acordo com a Portaria n.º 19/2022 de 14 de Março de 2022, aprovada em Conselho do Governo, estes critérios de selecção e avaliação das candidaturas serão objecto de análise e parecer dos serviços competentes da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
No que concerne à decisão final sobre as candidaturas, esta compete ao Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.
As candidaturas terão o prazo máximo de 20 dias seguidos, contados a partir da data de entrada em vigor da presente Portaria.
O acesso aos formulários de candidatura, bem como a respectiva entrega acompanhada de todos os documentos exigidos, devem ser efectuados por via electrónica, através do endereço https://e-form.azores.gov.pt/apoioagrpec2022.