A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou recomendar ao Governo uma “estratégia agrícola regional de emergência para a produção e armazenamento de cereais”, tendo em vista diversificar a produção.
O projecto de resolução apresentado pelo PAN contou com os votos favoráveis da bancada do PSD (21 deputados), do CDS-PP (3), do PPM (2), do PS (25), do BE (2), do deputado independente, do deputado único do PAN, do voto contra da representação parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) e da abstenção do Chega.
O documento do PAN recomenda que o Governo faça “uma análise prévia com vista ao apuramento da qualidade dos solos e a sua capacidade a fim de aumentar as áreas de produção e eficiência produtiva”.
O deputado do PAN Pedro Neves notou que não pretende que o produtor seja obrigado a produzir o que o Governo pretende.
Isto, com o objetivo de reduzir custos e acrescentar valor” na fileira dos cereais, especialmente o trigo, usando os ideais e adaptáveis às características atmosféricas, geográficas e açorianas, investindo no aumento do valor do produto”.
A proposta pretende, também, “criar uma orgânica interprofissional de produtores açorianos com marca registada com vista à partilha de conhecimentos e experiências, acréscimo de ganhos de produção e eficiência em escala, optimizado com o legado do património regional de produção cerealífera para a produção emergente de cereais na Região Autónoma dos Açores”.
Fazer uma “análise global da capacidade de armazenamento de cereais com objectivo de definir uma estratégia a fim de potenciar o seu aprovisionamento com níveis elevados de segurança” é outra das pretensões.
O documento defende, ainda, “fomentar a criação de mecanismos para redução do custo dos fatores de produção de cereais, reduzindo o desequilíbrio orçamental provocados pela multiplicação de cadeias de comercialização”.
Criar “linhas de apoio específicas para a reconversão de produção pecuária para a produção de cereais, nomeadamente o trigo” é outro dos objectivos.
O Secretário Regional da Agricultura, António Ventura, afirmou que a proposta vai de encontro às pretensões do Governo, que está já a actuar com os mesmos objectivos.
Ventura observou que o Executivo firmou um protocolo com a Universidade dos Açores, no valor de 200 mil euros, para “análise e aconselhamento” quanto ao uso dos solos, bem como a “actualização da carta de aptidão de solos”.
Limitar os aumentos de preços
O Parlamento dos Açores aprovou recomendar ao Governo usar o “regime jurídico de preços na Região” para definir, “quando estritamente necessário, margens máximas de comercialização de bens alimentares, de primeira necessidade e factores de produção”.
A proposta do BE visa “conter a escalada de aumento do custo de vida” e foi aprovada com a abstenção do deputado independente e os votos favoráveis de 24 deputados do PS, de 20 do PSD, de três do CDS/PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.
No plenário da Assembleia Legislativa, o Secretário Regional das Finanças dos Açores manifestou a disponibilidade do Governo Regional para “preparar alguma limitação” ao aumento de preços, “se necessário”.
“O Governo está disponível para o acompanhamento da evolução dos preços e preparar alguma limitação, se necessário”, disse Duarte Freitas.
Com a aprovação do projecto de resolução do BE, a Assembleia Legislativa recomenda também ao Governo “a actualização do valor da remuneração complementar em percentagem que permita a compensação total da perda do poder de compra decorrente da inflação” a, “pelo menos, os trabalhadores beneficiários dos dois primeiros escalões”.
O BE defendeu igualmente a actualização do complemento regional de pensão e do complemento açoriano ao abono de família “em percentagem superior à inflação”.
No diploma, o BE alertou que “as consequências económicas da invasão da Ucrânia pela Rússia rapidamente” se fizeram sentir “na Europa, em Portugal e consequentemente nos Açores”.