O Parlamento açoriano chumbou, com 30 votos contra, 22 a favor e cinco abstenções, o diploma do Chega para recomendar ao Governo “um regime transitório” para os pescadores do porto da Caloura, integrado numa Área Marítima Protegida.
O projecto de resolução, cujo debate começou na Quinta-feira, contou com o voto favorável do deputado do Chega e dos 21 deputados do PSD, perante 25 votos contra do PS, dois do BE, um do PAN, um da IL e um do deputado independente, e as abstenções dos três parlamentares do CDS-PP e dos dois do PPM.
O Governo Regional dos Açores criou na Quinta-feira, em Jornal Oficial, um grupo de trabalho para analisar e aprofundar o “uso sustentável da pesca” na área protegida da Caloura – ilhéu de Vila Franca do Campo e hagora o Secretário Regional do Mar e das Pescas considerou “ter deixado claro”, nas intervenções de Quinta-feira, que o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “não pode fazer qualquer suspensão sem as conclusões do grupo de trabalho”.
“Por isso fixamos um prazo para a sua conclusão – um prazo de 90 dias”, observou Manuel São João.
Vasco Cordeiro, do PS, sugeriu retirar a proposta para aguardar as conclusões do grupo de trabalho, mas o Chega manteve-a.
Após a votação, o deputado do Chega, José Pacheco, questionou como foi possível “criar uma legislação que nunca foi fiscalizada” desde 2018.
”Os pescadores e armadores que ali exercem actividade queixam-se de não poderem sair para o mar porque o porto de pescas está dentro da área protegida – onde é proibido pescar – e têm de ir além das três milhas para não incumprirem a lei”, descrevia o deputado no diploma.
Por isso, o Chega queria recomendar ao Governo a criação de “um regime transitório para os pescadores do porto da Caloura”, até que “a legislação que define as novas áreas marinhas protegidas esteja concluída, em 2023”.
A deputada do PS Joana Pombo Tavares alertou que, com a actual legislação, “as embarcações podem circular ou sair do porto da Caloura com artes de pesca no interior da embarcação”, desde que “não pesquem”.
“Podem pescar a uma milha do porto da Caloura”, indicou.
Após uma hora e meia do debate de Quinta-feira, os trabalhos do Parlamento açoriano foram suspensos a um minuto das 20h00, hora prevista no regimento para a sua conclusão, depois de o deputado Rui Martins, do CDS-PP, ter pedido um intervalo regimental de cinco minutos, o que foi concedido.
PS e BE acusaram os partidos que suportam a coligação de Governo de quererem fazer “um favor” e “uma cedência” ao Chega e, enquanto PSD e PPM se pronunciaram a favor do documento, o deputado do CDS-PP Pedro Pinto considerou o diploma “extemporâneo”, uma vez que o Executivo está já a trabalhar sobre a revisão das áreas protegidas marinhas.
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, disse que “as zonas protegidas não podem ser vistas como vacas sagradas” e que a decisão está “na mão da ciência”.
António Lima, do BE, considerou que a proposta foi “mais um cheque em branco que o Chega quer que a Assembleia passe ao Governo”.
O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, disse compreender “a preocupação com os pescadores da Caloura”, mas defendeu como “preocupação suprema” a “preservação dos ‘stocks’ e das zonas protegidas”.
Para Vasco Cordeiro, deputado do PS e ex-Presidente do Governo Regional, o diploma representa “uma cedência desnecessária e injustificada ao Chega”.
O deputado do PAN, Pedro Neves, criticou a proposta, alertando para a “grande porta” que se pretende abrir quanto a áreas protegidas.
Carlos Furtado, deputado independente (ex-Chega), disse não poder votar favoravelmente, por considerar que tal significava “desconfiar” do trabalho do Secretário do Mar.