O Governo dos Açores pretende transferir para as autarquias parte da receita total do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) cobrado na área do turismo, anunciou o Presidente do executivo, José Manuel Bolieiro.
“O Governo Regional quer propor fazer participar o poder local dos Açores nas receitas do chamado IVA turístico. Estamos a propor, para submeter depois ao Parlamento, uma solução que permita passar essa receita turística como receita para o nosso poder local”, declarou José Manuel Bolieiro, na ilha do Pico, após uma reunião com o Presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA).
O líder do Executivo açoriano avançou que o Governo vai apresentar um projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa Regional para efetivar aquela transferência de IVA.
Segundo informação disponibilizada pelo Executivo, o Governo Regional pretende afectar aos municípios “um valor fixo, anual, de 7,5% da receita total do IVA cobrado na Região, nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, electricidade, água e gás”.
Segundo Bolieiro, a transferência vai representar um “valor superior a 1,2 milhões de euros” para as autarquias.
“Vamos assegurar um pagamento retroativo, cerca de um 1,1 milhões relativo às receitas de 2020 e 2021. Também com uma negociação, como fizemos com a taxa variável do IRS, para pagar esses retroactivos, mas depois, a partir do Orçamento do Estado e com a receita relativa a 2022, passa a ser uma transferência directa para os municípios”, acrescentou.
Na ocasião, o Presidente da AMRAA, José António Soares, enalteceu os “compromissos cumpridos” pelo presidente do Governo dos Açores.
“Ainda vamos ter oportunidade de aferir, mas é realmente bem-vindo para todos os municípios da nossa Região. Da nossa parte, é congratularmo-nos”, declarou o social-democrata, a propósito do anúncio do Executivo.