O antigo vice-presidente do Governo dos Açores Sérgio Ávila (PS) rejeitou que tenha sido o anterior executivo a acordar com o Governo da República as verbas disponíveis para a região no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O atual Governo Regional esteve nove meses a negociar o PRR com o Governo da República e assinou o acordo com o Governo da República que entendeu, sem qualquer limitação anterior, porque o anterior Governo não acordou, não limitou, nem aceitou nada que condicionasse a afetação dos 5% do PRR destinados aos Açores”, disse o membro do secretariado regional do PS, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, que tomou posse em novembro de 2020, disse que a decisão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a região foi “uma herança” de que discordou.
“Quem negociou foi o anterior Governo [Regional, do PS]. Não foi o meu Governo. É uma herança recebida por parte deste Governo. Foi um procedimento que me foi transmitido pelo ministro do Planeamento. Discordei. O que foi transmitido é que estava assim”, afirmou.
O chefe do executivo açoriano referia-se à opção, escrita numa carta de agosto do então ministro do Planeamento, Nelson Souza, de atribuir aos Açores 5% do PRR para Portugal, sendo 4% (580 milhões de euros) geridos pela região e o restante 1% (117 milhões) disponibilizado através do acesso a candidaturas nacionais.
Sérgio Ávila, que tinha a tutela das Finanças no anterior executivo, acusou o Governo Regional de se tentar “desculpar, colocando as responsabilidades em outros”, quando teve “liberdade total para estabelecer o acordo de distribuição de verbas que entendesse”.
“Há uma anteproposta de PRR em outubro, que foi dada a conhecer à comissão [de inquérito], que tinha essa referência, mas o Governo Regional teve nove meses para fazer o acordo que entendesse. Não houve nenhum acordo e entendimento anterior sobre essa matéria”, frisou.
O dirigente socialista considerou que “o facto de o modelo ter sido idêntico para as duas regiões autónomas” demonstra que o anterior Governo dos Açores não teve “qualquer responsabilidade neste dossiê”.
Questionado sobre se o executivo açoriano teria hipótese de rejeitar a forma de atribuição das verbas definida pelo Governo da República, Sérgio Ávila disse apenas que houve um “processo negocial, que se iniciou com o novo governo”.
O ex-governante acusou ainda o presidente do executivo açoriano de ter faltado à verdade quando disse que o processo das Agendas Mobilizadoras iria começar do zero.
PS diz que tinha razão
“Ficou comprovado que o PS tinha razão quando afirmou no próprio dia que, ao contrário do afirmado pelo presidente do Governo, os Açores e as empresas açorianas perderam o acesso às agendas mobilizadoras e aos apoios à inovação empresarial”, apontou.
Sérgio Ávila adiantou que “os 117 milhões de euros disponíveis para as empresas açorianas só podem ser utilizados no acesso a apoios para descarbonização da indústria e transição digital”, quando a inovação empresarial era “tão necessária na região”.
Sobre o facto de ter referido a possibilidade de reabrir o processo das Agendas Mobilizadoras, quando decidiu suspender o processo de candidaturas de empresas açorianas devido a suspeições que surgiram no parlamento regional, José Manuel Bolieiro admitiu poder ter-se “expressado mal”.
“Posso ter-me expressado mal quando digo recomeçar. Mas, era recomeçar, não com base naquele processo, mas com uma candidatura a estes fundos geridos pela República”, justificou.
Questionado sobre se, na ocasião, sabia que não voltaria a haver acesso às designadas Agendas Mobilizadoras, o presidente do executivo açoriano reconheceu que “na altura estava tudo ainda muito por consolidar”.
“A expressão mais própria que pretendia dizer é que, perante uma suspeição, se pretendia terminar aquela suspeição e começar de novo, para ter mais divulgação, mais transparência. Isso eu mantenho”, assegurou.
A verba de 117 milhões de euros começou por ser referida pela região como estando disponível para empresas açorianas no âmbito de candidaturas às designadas Agendas Mobilizadoras, um concurso aberto pela República para fundos do PRR.
Em 20 de outubro, depois de críticas ao processo, o presidente do Governo Regional anunciou que as candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do PRR iriam começar do zero.