Os signatários de uma petição pelo turismo sustentável nos Açores apelaram ao Governo Regional para que estabeleça uma moratória na aprovação e financiamento público de novos empreendimentos até à revisão do plano de ordenamento turístico.
“Reiteramos a urgência do estabelecimento de uma moratória na aprovação e financiamento público de novos empreendimentos turísticos até à aprovação de um novo POTRAA [Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores], assente na sustentabilidade social, económica e ambiental do destino e do setor”, avançaram os peticionários, em comunicado de imprensa.
O apelo surge depois de o Governo Regional dos Açores ter anunciado que autorizou a “renovação de uma licença” para a construção de um hotel de cinco estrelas em São Vicente Ferreira, Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 208 novas camas.
Os peticionários manifestaram “estranheza” pela decisão, alegando que “o mesmo hotel obteve um parecer negativo por parte do departamento de planeamento e urbanismo da Câmara Municipal de Ponta Delgada”.
“Ao autorizar a construção deste hotel, o Governo dá sinais de pretender continuar a prática decisão ‘ad hoc’ que se instalou nos últimos anos e de estar pouco comprometido em promover elaboração de um novo programa para o sector, baseado num modelo de desenvolvimento sustentável e num amplo debate público, com a participação alargada da população e toda a sociedade civil açoriana”, afirmaram.
O grupo de cidadãos tinha já entregado uma petição com 720 assinaturas na Assembleia Legislativa da Região a reivindicar um “turismo verdadeiramente sustentável nos Açores”, manifestações a sua “profunda preocupação” com a eventual aprovação da proposta de revisão do POTRAA.
O Executivo açoriano decidiu, entanto, retirar a proposta, mas os cidadãos consideram que se mantêm “a relevância e a urgência das restantes propostas contidas na petição”, nomeadamente “a promoção de um amplo debate público, com a participação alargada da população e toda a sociedade civil açoriana”.
Por isso, solicitaram um “pedido de audiência aos grupos e representações parlamentares” da Assembleia Legislativa dos Açores, para apresentarem as suas preocupações e propostas.
“Consideramos que é urgente um esclarecimento cabal do impacto dos empreendimentos aprovados ao longo dos últimos anos”, sublinharam.
Os signatários defenderam que “é urgente a divulgação dos dados oficiais actualizados” e a realização de um “estudo sustentado que fundamente estas decisões políticas”.
“Tememos que estamos a seguir um caminho de massificação do turismo (turistificação), altamente penalizador das comunidades turísticas e de destino, por reproduzir um modelo predatório, extrativista, desregulado de crescimento e autofágico do ponto de vista do planeamento e ordenamento do território”, alertam.