O Governo dos Açores autorizou a “renovação de uma licença” para a construção de um hotel de cinco estrelas em São Vicente Ferreira, Ponta Delgada, projecto que já motivou queixas dos cidadãos.
Na apresentação das deliberações do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que decorreu em Ponta Delgada, o Subsecretário da Presidência adiantou que o Executivo autorizou a “realização das operações urbanísticas” para a construção de um empreendimento com 208 camas em São Vicente Ferreira.
“Trata-se de um procedimento administrativo que decorre de uma autorização que, entretanto, já foi concedida”, afirmou Faria e Castro.
Em causa está um dos hotéis que motivou uma petição assinada por 1.148 pessoas e que apela à “preservação da zona costeira de São Vicente Ferreira”.
A petição pública contesta os projectos de construção de dois novos empreendimentos turísticos de “grande dimensão junto à zona dos Poços de São Vicente Ferreira (dois hotéis de cinco estrelas, um na rua dos Poços-caminho da Beira Mar, com 208 camas, e outro no espaço da antiga fábrica da Baleia, com 92 quartos e cinco apartamentos de luxo).
“A autorização foi concedida e, como sabem, os licenciamentos por vezes têm procedimentos que atrasam e, neste momento, o requerente estava em condições de requerer a renovação da respectiva licença”, assinalou o Subsecretário.
Faria e Castro rejeitou ainda que o Governo Regional tivesse de aguardar pela publicação do novo Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) para renovar a autorização.
“Competia ao Governo [Regional] autorizar a renovação de uma licença que já tinha sido concedida antes, independentemente de circunstâncias de natureza política que venham a surgir mais tarde”, afirmou.
A autorização já foi publicada em Jornal Oficial da Região, referindo que o hotel pretende ter “uma forte componente de animação turística” e “equipamentos distintos”, como uma piscina exterior e outra interior aquecida, ginásio, uma área de SPA e um centro de congressos.
A 7 de Janeiro, ouvido no Parlamento dos Açores no âmbito da petição, o então Secretário dos Transportes, Turismo e Energia adiantou que o projecto do hotel “teve um parecer positivo da Direcção Regional do Turismo”.
Mário Mota Borges sublinhou que “os técnicos aprovaram o projecto” e, da análise que fizeram, concluíram que a construção “não terá impactos visuais ou paisagísticos significativos” e “não há qualquer reserva” quanto à sua traça arquitectónica.
Quanto ao projecto para o espaço da antiga fábrica da Baleia, o Secretário Regional revelou, então, que teve “um parecer negativo da parte da Direcção Regional do Turismo”.
O Conselho do Governo Regional autorizou também a Secretária da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego a “conceder subsídios e outras formas de apoio a acções e projectos” destinados à “promoção da Região”.