Os sobrecustos da insularidade e ultraperiferia da Universidade dos Açores, relativamente às restantes Universidades do país, justificam o reforço relativo das verbas que lhe são destinadas pelo Orçamento do Estado. O mesmo raciocínio justifica que nas Regiões Autónomas os trabalhadores da administração pública central vejam esses sobrecustos compensados pela instituição de um subsídio de insularidade. O OGE foi aprovado na passada semana na Assembleia da República, mas o seu autor, o governo de maioria absoluta do PS, recusou-se a incluir nele qualquer destas duas propostas.
Na maioria das ilhas e em alguns concelhos da Ilha de S. Miguel há manifesta carência de infraestruturas, equipamentos e obras de conservação, bem como de conservadores e oficiais de registo nas Conservatórias de Registo Civil, Predial e de Automóvel. O OGE foi aprovado na passada semana, mas o seu autor recusou-se a incluir nele a proposta de execução de um levantamento destas insuficiências e do seu suprimento.
Outras propostas, como a da reposição integral das pensões dos ex-trabalhadores da Base da Lages; a da atribuição de uma verba para o Plano de Dinamização Socioeconómica da Ilha de S. Jorge, afetada pela crise sísmica deste ano, envolvendo apoios sociais e à economia desta ilha (queijo de S. Jorge em particular), ou ainda as do reforço de meios humanos para o Centro Regional dos Açores da RTP ou para o Comando Regional da PSP, foram igualmente excluídas do OGE.
Episódio triste para os Açores a rejeição deste conjunto de propostas apresentadas pelo PCP no debate do Orçamento do Estado da semana passada. Uma rejeição que choca quando confrontada com o anúncio simultâneo pelo governo português do envio de mais uma verba, desta vez de 250 milhões de euros, para o governo ucraniano, a título de ajuda,incluindo militar…
Contraste também a nível mundial. Assiste-se à ajuda concentrada e contínua em armamento à Ucrânia, por parte dos EUA e da União Europeia, para manter viva uma guerra por procuração encomendada ao seu governo e que não se sabe como irá acabar, ao mesmo tempo que, com a pandemia e a crise energética e alimentar, agravadas pelo conflito, a fome e a miséria alastram pelo mundo sem qualquer ajuda que não se fique simplesmente pela insuficiência gritante. Uma realidade tão cruel e verdadeira quanto a duradoura e imparável concentração da riqueza a ser gerada pelo atual domínio neoliberal e financeiro na economia e na gestão dos recursos do planeta.
De facto, enquanto a pandemia se desenvolvia, nos últimos dois anos “nasciam” mais 537 novos milionários, ao mesmo tempo que mais 263 milhões de pessoas eram atiradas para a pobreza extrema. Os sectores farmacêutico, da energia e alimentar, à medida que respondiam cada vez mais insuficientemente às necessidades mundiais, geravam lucros cada vez mais fabulosos: 1000 dólares por segundo, na venda de vacinas, 2600 dólares por segundo, na energia, e 20 milhões de dólares por dia, nos cereais. As maiores fortunas cresceram tanto em 24 meses de pandemia, como nos 23 anos anteriores. A fortuna das 10 pessoas mais ricas é agora superior à riqueza somada de 3100 milhões de pessoas mais pobres (40% da população mundial).
Infelizmente estes contrastes inquietantes e escandalosos nem foram inventados nem tão pouco perturbam os senhores da guerra. Eles constam do relatório anual da Oxfam, uma credível confederação de 19 organizações e mais de 3000 parceiros, que atua em mais de 90 países. Este relatório foi divulgado pelo jornal “Público”,no passado dia 25 de maio.
Mário Abrantes *