Nos próximos dias 13 e 14 de Junho, a ilha de São Miguel acolherá uma conferência internacional onde se discutirá o impacto das novas tecnologias no sistema de justiça penal.
Trata-se de um evento internacional, interdisciplinar e de acesso gratuito, embora sujeito a inscrição prévia, cuja organização está a cargo de Esther Pillado (Universidade de Vigo), de. Luís Mendes Gomes (Universidade dos Açores) e de Pedro Miguel Freitas (Universidade Católica Portuguesa).
Os oradores convidados são na sua maioria professores universitários, advogados e investigadores, que têm dedicado uma parte significativa da sua investigação a avaliar o modo como as novas tecnologias têm mudado o panorama da criminalidade e potenciado novas formas de vitimização e como pode ser realizada uma investigação criminal mais eficaz, sem prescindir da protecção de direitos fundamentais.
O Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel - foi o local escolhido para o primeiro dia da conferência (13 de Junho).
A sessão de abertura será presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Cristina Calisto.
Já na sessão de encerramento, que acontecerá no dia 14 de Junho no Convento de Santo António, estão confirmadas as presenças do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, e do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, que presidirá.
O ponto de equilíbrio entre a necessidade de protecção de direitos fundamentais, como o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar ou a liberdade de expressão, e a eficácia da prevenção, detecção e investigação da criminalidade nem sempre é de fácil determinação.
Particularmente num tempo onde as novas tecnologias aumentaram exponencialmente as oportunidades para a prática de crimes, quer porque as distâncias físicas deixaram de fazer sentido, quer ainda porque o agente de crime está agora detrás de um monitor, sob um véu de anonimato que muitas vezes é difícil de ultrapassar.
Anonimato que, noutras situações, é uma ferramenta imprescindível para o exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.
Pense-se em Estados cujos regimes políticos convivem mal com a crítica, a diferença e a pluralidade de opinião. Ou simplesmente o caso daqueles que querem salvaguardar a privacidade das suas comunicações contra intromissões abusivas.
A isto se soma a incapacidade prática de os Estados responderem sozinhos a uma ameaça cada vez mais transnacional, complexa e organizada. Como se vê, são muitas e interessantes as questões suscitadas pela força transformadora das novas tecnologias.
As apresentações orais previstas para os dias 13 e 14 de Junho reconduzem-se essencialmente a sete grandes domínios temáticos: os desafios da justiça juvenil diante das novas tecnologias, a vitimização e novas tecnologias, o uso de dados pessoas e as novas tecnologias no processo penal, a inteligência artificial e justiça penal, a criminalidade organizada e novas tecnologias. a responsabilidade penal das pessoas colectivas e compliance, e a cooperação judiciária europeia em matéria penal e digitalização.