O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) contestou a decisão do Governo Regional que impede a valorização salarial dos docentes contratados a termo, até ao final do ano escolar.
De acordo com um comunicado do SPRA, foi enviado um ofício à Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, “contestando a orientação emitida pela Direção Regional da Educação e da Administração Educativa”.
“Em causa, está o atraso na valorização remuneratória dos docentes contratados a termo”, afirmou o Sindicato, que explicou prever o Estatuto da Carreira que “estes docentes aufiram pelo índice 188 a partir do momento em que completem quatro anos (1.461 dias) de serviço para carreira”.
O SPRA ressalvou que, “no entanto, a decisão da Direcção Regional da Educação e da Administração Educativa”, enviada em ofício às escolas, impede a concretização desta valorização salarial, até ao final do ano escolar. Para o Sindicato “esta decisão não corresponde ao que está exposto no Estatuto da Carreira Docente dos Açores, aprofundando ainda mais as injustiças já existentes”.
Atraso prejudica
“No imediato, este atraso impede a valorização salarial durante nove remunerações. No futuro, esse impedimento poderá corresponder a 14 remunerações. Na prática, esta decisão prejudica os docentes contratados a termo certo, porque agrava a desigualdade salarial e traduz-se numa vantagem injustificada para a entidade empregadora”, apontou o SPRA.
O SPRA “exigiu, assim, que esta situação seja regularizada, concretizando-se a valorização salarial para o índice 188, com efeitos retroactivos ao mês de Janeiro”.