O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reiterou que é urgente a construção de uma nova cadeia em São Miguel, demonstrando “confiança” na “orientação estratégica” do Governo da República para com a necessidade.
“Confio na sua orientação estratégica e na sua definição de prioridades para, perante todo o atraso que, na nossa opinião, decorreu até aqui, possa agora, mesmo, com este problema procedimental, ter um maior empenho e celeridade e não encontrar desculpas para não realizar o que urge realizar”, declarou José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo Regional dirigia-se ao Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, com quem se reuniu no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.
As actuais condições da prisão, acrescentou o governante, causam “danos reputacionais ao Estado em matéria de direitos humanos”, e há, portanto, uma “extrema necessidade” de um novo espaço com maior capacidade de acolhimento de recursos.
Na reunião com o Secretário de Estado, Jorge Costa, foi também abordada a possibilidade de se reativarem os julgados de paz nos Açores, iniciativas que têm competência para apreciar e decidir acções declarativas cíveis, com excepção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho.
“Coloquei o Governo Regional à disposição do Governo da República, do senhor Secretário de Estado, para darmos a nossa aportação, claro está, com outros ‘players’ na matéria”, indicou.
Paulo Moniz quer visitar a cadeia
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz solicitou ontem ao Ministério da Justiça autorização para visitar o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, tendo em vista “aferir as reais condições de uma estrutura que já nem devia funcionar”, sendo que “a promessa da construção de uma nova cadeia está a perder-se no tempo”, avançou.
O social-democrata afirma que “este é um longo processo, gerido de forma desleixada pelo Governo da República, que perdeu tempo infinito a remover bagacina na Mata das Feiticeiras, sem nunca conseguir lançar o concurso público, mas que agora diz que vai começar tudo de novo e trabalhar rapidamente”, referiu.
Paulo Moniz recordou, por exemplo, declarações do então deputado à República, Carlos César, em Janeiro de 2016, “dizendo que o Governo de António Costa tinha decidido iniciar a construção da nova cadeia de Ponta Delgada, durante a anterior legislatura. Mas, infelizmente, a realidade é a que se tem visto”, disse.
São vários os episódios que ao longo dos anos apontaram para a sua resolução, mas, na semana passada, o Tribunal Central Administrativo “mandou que todo o processo de construção da nova cadeia voltasse à estaca zero, pois uma das empresas que foi a concurso apresentou queixa devido a ilegalidades do mesmo”, adianta. O deputado açoriano lembra que o actual Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada “apresenta um elevadíssimo e já insustentável grau de degradação, fazendo com que a comunidade reclusa viva em precariedade permanente e prolongada, em instalações sobrelotadas e sem condições mínimas de salubridade e dignidade humana”.
“Todo este processo revela o profundo desleixo com que o Governo da República tem gerido o assunto”, uma vez que “já passaram demasiados anos com esta discussão sobre a necessidade, que é efetiva, da construção de uma nova cadeia na maior ilha açoriana,”, acrescenta o parlamentar.
Paulo Moniz espera poder, com a visita ao local, “contribuir para que as pessoas entendam a realidade que está em causa, e que tem a ver com a dignidade humana de quem está preso na Cadeia de Ponta Delgada. Esse é o ónus de todas as incertezas em torno de um processo que é condenável”, concluiu.
Deputados do BE visitam local dos inertes
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores vai realizar hoje uma visita ao local de deposição de inertes provenientes da Mata das Feiticeiras, às 14h30, no Parque de Máquinas das Obras Públicas (Rua Bento Dias Carreiro, n.º 4), com o objectivo de acompanhar o andamento das obras do Estabelecimento Prisional de São Miguel.