O grupo parlamentar do CDS-PP na Assembleia Legislativa dos Açores pediu ao Governo Regional esclarecimentos sobre a aplicação de fundos comunitários para a promoção turística da região no âmbito do Programa Operacional (PO) 2020.
“Atendendo a que houve diversas entidades a concretizar as ações destinadas à promoção turística da região, as quais foram sujeitas a um substancial financiamento no âmbito do PO Açores 2020, tendo as candidaturas sido efetuadas através de avisos convite, é de interesse público que exista a maior transparência nesta matéria”, afirmou o deputado Rui Martins, citado num comunicado do partido.
O requerimento entregue no parlamento, dirigido ao governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, surgiu “a propósito das declarações de responsáveis da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e da Associação de Turismo dos Açores (ATA), questionando a atribuição destes fundos”.
“Qual o critério para a ATA se considerar a única entidade certificada para a promoção turística? E em que consiste a certificação?”, questionou Rui Martins.
O deputado considera útil obter “a documentação comprovativa, nomeadamente quem certificou, ao abrigo de que critérios, e se a certificação se mantém”. O requerimento solicita ao Governo Regional a listagem das “entidades beneficiárias do Eixo 3 do PO Açores 2020, especificamente para promoção turística e empresarial da região, e respetivos montantes”, e a explicitação do “procedimento utilizado para a atribuição destes fundos”.