O Governo dos Açores anunciou uma “aproximação” aos sindicatos em relação à revisão do diploma que rege a autonomia e gestão das escolas e a revisão do estatuto do pessoal da acção educativa.
Numa nota publicada no portal do Governo Regional, o Executivo adianta que as negociações envolveram cinco associações sindicais representativas do pessoal docente e do não docente na região e que foi possível uma “aproximação” entre todos.
“Creio que estão criadas condições para que, se a Assembleia Legislativa Regional assim o queira, possamos ter uma maior estabilidade no sistema educativo”, refere a Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, citada na nota.
A governante adianta também que foram estabelecidas condições para garantir “uma outra forma de trabalhar” nas escolas, que seja “menos burocrática” e “mais democrática”, e que permita ainda a participação de outros agentes e trabalhadores nos vários órgãos de gestão dos estabelecimentos de ensino.
A proposta do Governo açoriano prevê tempos específicos de trabalho para o desempenho de funções em vários cargos nas escolas, permitindo que, em alternativa às remunerações e gratificações previstas para os docentes que desempenham cargos diretivos, haja também uma componente do tempo de trabalho adstrita ao desempenho dessas funções.
“Até aqui, um professor que fosse coordenador de departamento, por exemplo, tinha o seu horário lectivo igual e recebia uma gratificação que rondava os 100 euros, sendo que, feitas todas as reduções, trazia menos dinheiro para casa”, explica a Secretária da Educação, adiantando que agora o diploma contempla, em alternativa, uma redução do horário para quem desempenhe esse cargo.
Quanto ao estatuto do pessoal da acção educativa, negociado com os três sindicados do pessoal não docente, a proposta do executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, introduz novos critérios para definir a dotação mínima de assistentes operacionais por cada unidade orgânica.
Segundo Sofia Ribeiro, esses critérios passam a ter em conta factores como a tipologia dos estabelecimentos de ensino, o horário de funcionamento da escola, o meio onde ela se insere, a sua distribuição geográfica e dimensão, a oferta formativa e o número de alunos matriculados na educação especial.
A fórmula de cálculo dos critérios e a sua regulamentação será definida em decreto regulamentar regional, que já foi, aprovado.